O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou hoje que o governo não irá participar da criação de um imposto para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O governo não vai participar”, afirmou Múcio, ao dizer que foi "pedagógico" o episódio de dezembro, quando o governo não conseguiu o apoio necessário para prorrogar o tributo. “Não vamos mais entrar nessa queda de braço”, completou José Múcio.
A recriação da CPMF viria para suprir a necessidade de recursos para a saúde decorrente de uma possível regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina cerca de R$ 20 bilhões para a área até 2010. O projeto que regulamenta a emenda já foi aprovado no Senado e deve ser votado na Câmara no dia 28.
Segundo Múcio, para que a Emenda 29 possa entrar em vigor é preciso que o Congresso aponte fontes de recursos para cobrir os gastos previstos. “Evidentemente que para que ela entre em vigor e tenha efeito prático precisa que tenha uma fonte. Não tem de onde tirar esse dinheiro”, finalizou o ministro.
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