A Prefeitura de Divinópolis marcou uma grande solenidade para esta terça-feira, no bairro Jardinópolis, com o objetivo de marcar o reinício das obras do PAC Saneamento, suspensas em razão da falta de documentação ambiental (leia). A Prefeitura garante que já enviou a documentação, porém os órgãos competentes negam ter recebido a papelada burocrática que ainda faltava.
Mesmo com a solenidade marcada para amanhã, o Núcleo Operacional do IEF – Instituto Estadual de Florestas, diz que ainda não recebeu nenhum documento da prefeitura de Divinópolis neste sentido. De acordo com a gerente do Núcleo Regional, Marcela Cristina de Oliveira Mansano, através de verificação feita no sistema do órgão, até o momento nenhum documento a respeito da questão ligada ao PAC foi enviado pela Prefeitura de Divinópolis. “As informações que obtive na sede regional instalada em Divinópolis, é que servidores da Prefeitura, entraram em contato com o IEF para verificar quais os documentos seriam necessários”, disse ela.
Segundo Marcela, a Prefeitura foi informada que todos os documentos deveriam ser enviados diretamente para a Superintendência Ambiental do Alto São Francisco (SUPRAM), de onde seria definido todo o processo para o licenciamento necessário. “Se houvesse necessidade de algum auxílio do IEF o serviço seria prestado pela Coordenação do Núcleo de Operacional de Oliveira, mas até o momento não há o recebimento de nenhuma documentação da Prefeitura”, disse ela.
Marcela Mansano admite que “é possível que tal documentação esteja em poder da SUPRAM, pois, o processo é formalizado na Superintendência”. Ela explica que todo o procedimento de qualquer obra municipal deve primeiramente ter sua documentação encaminhada ao órgão responsável pela autorização e, posteriormente dar-se início às obras. O que, segundo ela, não ocorreu no caso do PAC Saneamento.
A gerente regional do IEF explica que no caso de saneamento básico, a obra pode-se enquadrar em utilidade pública e interesse social. “Neste caso a legislação já favorece esse tipo de empreendimento, tendo mais facilidade para que ocorra a intervenção na área de preservação permanente”, disse Marcela. “O Núcleo Operacional do IEF está com uma demanda de 600 processos a serem vistoriados, tendo em que vista apenas sete técnicos trabalham na região. Em questão aos processos de obras com emergência e utilidade pública a preferência é do município” disse Marcela.
A funcionária responsável pela liberação da licença ambiental para as obras do PAC na Superintendência do Alto São Francisco, está em férias e não havia ninguém no órgão para falar a respeito do assunto. Já o gerente do PAC, Lúcio Espíndola, está em Belo Horizonte nesta segunda-feira, segundo informações da Prefeitura. Entretanto, foi confirmada a solenidade desta terça-feira no bairro Jardinópolis, às 20h, para o relançamento das obras do PAC Saneamento.
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