No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava o documento que declarava livres todos os escravos do Brasil. Cento e vinte anos depois da Lei Áurea, a situação de parte dos 90 milhões de afrodescendentes do país ainda é lamentável, segundo pesquisadores e organizações que defendem as políticas afirmativas para os negros.
"O melhor presente que a população negra pode receber nesses 120 anos de ‘desescravização’ é, precisamente, o Estado brasileiro aprofundar as políticas de igualdade social. Só assim vamos, de fato, construir uma nação mais eqüitativa e mais igualitária entre as diferentes populações que aqui habitam”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Valter Roberto Silvério.
A inserção da população negra na economia brasileira não foi suficiente para equilibrar as diferenças trazidas com o regime escravocrata. Os negros continuam tendo uma diferença desvantajosa em termos de condições de trabalho e de rendimentos. A avaliação é do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Segundo Lúcio, em média, os negros têm um rendimento de 50% a 70% inferior ao dos demais trabalhadores, na mesma ocupação. “Nós temos uma estrutura social que propicia ao negro uma inserção diferenciada, desvantajosa, em relação aos outros membros da sociedade. Ou seja, os fatores cor e raça conferem uma desigualdade a essas pessoas, que precisa sim de políticas que propiciem equidade nessa inserção”, disse o diretor do Dieese, em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.
Para Lúcio, é fundamental a ação do estado por meio da educação a fim de garantir oportunidades aos negros e de diminuir a inserção social diferenciada da população negra. Ele mencionou que o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social fez uma pesquisa nas 500 maiores empresas do Brasil e identificou que somente 3,5% dos cargos de chefia são ocupados por negros. “As pessoas negras acabam não tendo a oportunidade de ter acesso a uma educação que lhes permitam galgar essa oportunidade e mesmo quando surge vaga, essas pessoas não estão habilitadas a disputar. Portanto, a educação, nesse sentido é um fator determinante combinado com outras medidas”, completou o técnico do Dieese.
| ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA | |
| Foto: Agência Brasil | |
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| O ministro Edson Santos defende as cotas para negros nas universidades públicas |
COTAS PARA NEGROS – O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, disse hoje que o governo federal entregará até quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em defesa das cotas para negros nas universidades e no Programa Universidade para Todos (ProUni). O STF iniciou em abril o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra o ProUni. “Queremos subsidiar o Supremo. Essa questão da racialização do ambiente acadêmico não tem acontecido. O conflito entre jovens negros e brancos na universidade não está acontecendo. Não há porque temer essa diversidade e a presença de povo negro em locais que eram reservados para pessoas da classe média e da elite”, afirmou Edson Santos, durante entrevista coletiva sobre os 120 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.
“O 13 de maio é um marco jurídico e que foi fruto de um processo de luta no Brasil do ponto de vista institucional e social, com forte participação do movimento social negro. Não foi uma dádiva. Agora, o processo não foi completo. Não basta o direito de ir e vir, é preciso ter acesso a outros direitos como terra, educação e saúde para se sustentar”, afirmou o ministro.
Edson Santos disse que o governo não trabalha com a possibilidade de o STF considerar inconstitucionais as políticas de promoção da igualdade racial. Edson Santos afirmou ter o “sentimento” de que parte dos 113 assinantes do manifesto contra as cotas entregue ao Supremo no final de abril ainda deve retirar o nome do documento. “Alguns foram na onda. Outros são de fato conscientes da visão de manutenção do status quo que esse manifesto traz.”
Para Santos, como forma de consolidar a política na área racial, é fundamental que o Congresso aprove ainda este ano o Estatuto da Igualdade Racial. Mesmo com alterações na Câmara dos Deputados e retorno ao Senado, o ministro acredita que a votação em 2008 é possível. “O estatuto está em negociação. Já conversamos com lideranças do PMDB, PR, PSB E PCdoB. Vamos continuar as articulações nas próximas semanas. A votação ainda este ano é uma prioridade nossa para transformar as medidas em política de Estado, a ser cumprida por esse e outros governos”, acrescenta o ministro.
Desde fevereiro à frente da Secretaria da Igualdade Racial, Edson Santos pretende transformar em “marco” de sua gestão o aumento da regularização das comunidades quilombolas e das ações de assistência à juventude negra urbana. “Hoje, 120 anos após a abolição, 73% dos jovens brasileiros analfabetos são brancos. O número de jovens negros assassinados é 70% superior ao de jovens brancos. Esses dados mostram que ainda existe racismo e desigualdade racial no Brasil”, conclui Santos.
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