TJMG absolve acusado de estupro de vulnerável e mãe da vítima que consentiu relação, ao reconhecer formação de núcleo familiar
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reconheceu, por maioria, a atipicidade material em um caso de […]
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