Estado democrático de direito

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Indulto de Natal: Lula mantém condenados do 8 de janeiro fora do perdão presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu novamente os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 do indulto de […]

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Brasil, Notícias, Política

PL da Anistia, projeto bolsonarista que afronta a Constituição Federal e ameaça o Estado Democrático de Direito; veja artigos inconstitucionais

O Congresso Nacional voltou a ser palco de uma das mais polêmicas propostas legislativas dos últimos tempos: o chamado “PL da Anistia”, defendido […]

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Notícias, Política

TRAMA GOLPISTA: Zanin marca julgamento de Bolsonaro para mês que vem (2/9)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados para 2 de setembro. O […]

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Brasil, Política

Câmara dos Deputados revoga Lei da Segurança Nacional e tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito

Nesta semana, na última terça-feira (04), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi aprovado na Câmara dos Deputados e […]

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