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DIÁRIO OFICIAL publica exonerações pré-anunciadas pelo prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo
O Diário Oficial Eletrônico dos Municípios publicou às 00:01 desta quinta-feira (31), último dia de 2015, a relação dos servidores públicos municipais, de livre nomeação política, que foram exonerados com uma canetada do prefeito Vladimir Azevedo, como ele já havia adiantado em uma entrevista no dia 10 de dezembro, ocasião em que todos os secretários, presentes na reunião, colocaram seus cargos oficialmente à disposição do chefe do Executivo – Vladimir esclareceu que as exonerações seriam feitas em duas etapas, a primeira no final de dezembro, a que está ocorrendo, e outra no fim do mês de março – O Divinews no meio da tarde recebeu a informação, que além do secretário de agronegócios, Paulo Marius, que pertencia a cota política do deputado estadual Fabiano Tolentino no governo, outros dois secretários também seriam exonerado. Contudo, no início da noite, veio outra informação desmentindo tais exonerações – Veja a seguir os nomes que foram exonerados.
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No próximo ano, 2016, 3.485 escolas da rede estadual de Minas Gerais serão geridas por diretores que foram escolhidos por suas comunidades escolares. A nomeação desses novos diretores foi assinada pelo governador Fernando Pimentel nesta quarta-feira (30/12). A designação dos 4.393 vice-diretores que foram escolhidos a partir do mesmo processo também foi assinada na manhã desta quarta-feira pela secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo – Um dos itens do acordo histórico assinado entre os trabalhadores e o Governo de Minas Gerais, em maio, o processo de escolha de direção de escola vem ao encontro da busca por uma escola ainda mais democrática e aberta à comunidade, como destacou o governador – “É um ato pequeno, mas carregado de simbolismo. Estamos cumprindo o compromisso nosso com a educação, de manter esse modelo de participação viva e atuante. Estamos também iniciando um processo de valorizar muito o papel e a função das nossas diretoras e diretores, dessas servidoras e desses servidores”, frisou Pimentel. 
A exemplo de quase todas as cidades do país de médio e grande porte e até mesmo as pequenas, que são servidas por transporte coletivo urbano, Divinópolis também reajustou os preços das “passaginhas”, em 12,7% – Segundo informação da Prefeitura, enviada nesta sexta-feira (30) para todos os veículos de comunicação na deliberação sobre a revisão anual do transporte coletivo, de acordo com a nova planilha de custos aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte- Comutran, o prefeito Vladimir Azevedo acompanhou o aconselhamento do órgão e decidiu fixar um índice médio com menos da metade do que foi reivindicado pelas empresas do setor e ainda garantiu maior incentivo aos trabalhadores, empregadores, estudantes e todos que fazem o uso regular do transporte coletivo, através do cartão Divpass – Com isso, a partir do dia 3 de janeiro de 2016, a nova tarifa especial será de R$ 3,15 (cartão Divpass), já o valor pago em dinheiro será de R$ 3,45, o que significa uma revisão média de 12,7%. Segundo a Prefeitura, este índice fica abaixo das revisões praticadas até o momento no Estado, a exemplo de cidades pólos do Triângulo e da região metropolitana de Belo Horizonte – Em Divinópolis, metade dos usuários do transporte coletivo utiliza o cartão Divipass e esta diferença de R$ 0,30 entre o que é pago em dinheiro e em cartão, significará o dobro do incentivo que é praticado entre as tarifas atuais – Na balança da planilha aprovada no Comutran, pesaram mais os seguidos reajustes do combustível – Além deste insumo que subiu cerca de 18% no período, houve uma queda vertiginosa no número de passageiros equivalentes transportados, em razão do desaquecimento da economia, reflexo da crise econômica. 
Dados da Polícia Federal apontam que mais brasileiros tiveram acesso ao passaporte no País em 2015. Do início do ano até à tarde de hoje, 23 de dezembro, já foram emitidos 2.280.561 milhões de novos documentos. Este número é superior à quantidade de passaportes emitidos em todo o ano de 2014, que já representava marca histórica. Por mês, foram emitidos, em média, 190 mil novos passaportes – De acordo com os dados, 77% dos 142 postos de atendimento apresentam disponibilidade de vagas para o serviço dentro do prazo de até três dias úteis. Quando se analisa o período de agendamento para até sete dias, o número se amplia e chega a 124 postos, num total de 87% — O chefe da Divisão de Passaportes da Polícia Federal, delegado Juner Caldeira Barbosa, comemorou os bons números apresentados pela instituição. “Em janeiro a disponibilidade de vagas para conseguir o serviço chegou a 30 dias. Hoje reduzimos esse número em praticamente dez vezes. Agora o cidadão não precisa mais antecipar o pedido quando for realizar uma viagem no futuro”, observou — Segundo ele, a eficácia dos postos aumentou, especialmente, por conta do trabalho realizado pelos gestores locais. “Além da renovação do parque tecnológico e aquisição de novos equipamentos, houve um trabalho forte na cultura de gestão, tanto em nível regional como local. Tivemos uma maior capacitação do pessoal que atua nos postos. Com isso, as equipes que trabalham no atendimento ao cidadão conseguem prestar o serviço com mais qualidade e em menor tempo”, destacou — A partir de julho, o passaporte comum brasileiro passou a ter validade de dez anos, o que provocou a implementação de inúmeros itens de segurança. Desde a última quinta-feira, 17, a Polícia Federal passou a disponibilizar na internet uma pesquisa de satisfação, que serve como indicador de efetividade do serviço prestado ao cidadão.
Muitas entidades com seus respectivos diretores estavam ficando ricos com as emissões das carteiras de estudantes, uma verdadeira mina de ouro de faturamento – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) desobrigando a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos – Pela Lei da Meia-Entrada, o documento só pode ser emitido por associações filiadas à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG – O pedido foi feito pelo PPS no ano passado. A decisão, do último dia 19, foi publicada nesta última terça-feira (29) na página do STF – Dias Toffoli não julgou o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, que caberá ao plenário. O ministro entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, afirmou – Na petição, o PPS argumentou que a carteira de identidade estudantil pode ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. Na ação, o partido pede a declaração de inconstitucionalidade de expressões contidas na Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) por ofensa ao princípio da liberdade de associação, previsto nos incisos XVII e XX, do artigo 5º da Constituição – Segundo o partido, esses dispositivos têm a finalidade de assegurar a liberdade das pessoas se organizarem por meio de associações, “mas também de garantir que o exercício desse direito ocorra de forma livre, seja de pressões exercidas por grupos da sociedade, seja de pressões exercidas pelo próprio Estado”. 
Segundo informações da Santana FM, emissora de rádio de Itaúna, seis jovens, entre adultos e adolescentes, homens e mulheres, estavam em um imóvel abandonado e que foi invadido por uma quadrilha que consumia e vendia drogas, quando chegaram ao local duas pessoas desconhecidas que passou a executá-los, praticamente a queima roupa – Três deles morreram no local e o outro morreu já no hospital Manoel Gonçalves – Morreram Sara de Oliveira Chagas, de 19 anos, PHR, de 16 anos, DHRM, de 15 anos e NJSJ de 17 anos – Ainda não se sabe a razão da chacina e tampouco quem são os autores, a única informação é que no imovel chegaram 2 homens de pele branca e usando capuz, que invadiram a casa e dispararam contra os jovens. Todos os tiros foram direcionados à cabeça das vítimas – Ainda, segundo a emissora de rádio, “Há praticamente duas semanas este mesmo grupo morava em um apartamento nas proximidades do local do assassinato. A polícia esteve neste apartamento onde realizou uma batida policial apreendendo um menor. Passados alguns dias, os jovens deixaram o imóvel e invadiram a casa que estava desocupada na rua Marechal Floriano. Recentemente haviam contratado um pedreiro para que assentasse cacos de vidro sobre os muros para reforçar a segurança – Moradores da região evitam dar detalhes, mas alguns, muito reservadamente informaram que algumas das vítimas dessa noite, impunham terror no bairro, ameaçavam moradores e comerciantes da região impedindo inclusive que alguns se estabelecessem no bairro. Um deles ainda chegava a andar em bicicletas motorizadas pelas ruas do bairro com armas na cintura demonstrando autoridade e poder na região – Uma das moças mortas no atentado, informaram alguns populares, havia sido libertada da Penitência Pio Canedo em Pará de Minas onde cumpria pena por envolvimento com o tráfico. A mãe da jovem havia a poucos meses tirado a própria vida em razão do descontentamento do envolvimento da filha com o tráfico – De acordo com a polícia, todos os jovens tinham envolvimento com roubos e trafico de drogas – A perícia foi acionada e a funerária N. S. Aparecida mais uma vez se encarregou de recolher os corpos das vítimas.
Com o afastamento do secretário titular, Honor Caldas, por licença médica, que deve perdurar por todo mês de janeiro, o prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo nomeou interinamente o atual Diretor Geral da EMOP, João Luiz de Oliveira para acumular o cargo de Secretário de Governo – Segundo o decreto, o secretário recém nomeado, não terá remuneração extra por acumular dois cargos – Ainda conforme o próprio secretário, durante este período, é sua intenção que os secretários atuem um pouco mais de forma independente, mas se reportando sempre à Secretaria de Governo – Pancho contará com a atuação de “Vandinho”, considerado o braço direito de Honor Caldas, na estrutura da Secretaria de Governo 
Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) – Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos – Ele disse que fez em 2013 “umas quatro entregas de dinheiro” a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio – Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D’Agosto Miranda e que “guardava e entregava valores em dinheiro a pedido” dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC – Nem Pessoa, também delator na Lava Jato, nem Santana mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos. A assessoria do senador chamou a citação de Rocha de “absurda” (leia abaixo). 
Com o decreto assinado hoje (29) pela presidente Dilma e que será publicado no Diário Oficial desta próxima quarta-feira (30), o salário mínimo passa dos atuais R$ 788 reais para R$ 880, significando um aumento de 11,6% – A nova Lei que a Câmara aprovou e o prefeito já sancionou mudando o indexador de todos os salários dos servidores municipais, para que o servidor que recebia o piso de um salário mínimo e meio, não tenha perda, o índice do reajuste deverá ser o mesmo, saindo dos atuais R$ 1.182 reais para R$ 1.320 – Como promessa feita pelo prefeito “no fio do bigode”, o sindicato da categoria, o SINTRAM, para não ficar “mal na fita”, com os servidores, terá que “se virar nos 30” e negociar os mesmos 11,6% – Seguindo a política do governo federal de valorização dos trabalhadores que ganham um salário mínimo, é bem provável que o reajuste de 11,6% ficará acima do índice proposto para 2017, tendo como indexador o IPEAD. Mas…. como o prefeito prometeu ao Sintram, as perdas em 2016 serão repostas. Segundo Toró (Eduardo Parreiras Soares), diretor do SINTRAM, seria usado em 2016, o INPC. É pode ser! Mas ele não é inconstitucional?