“Objetivos políticos da Lava Jato são claros”
Em entrevista ao 247, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, aponta os excessos e distorções da Operação Lava Jato e fala de sua preocupação com o conjunto de ameaças reais ao Estado Democrático de Direito que vem se ampliando – Em nome do combate à corrupção, diz ele, a cruzada moralista, que tem objetivos políticos claros, vem quebrando importantes garantias constitucionais, como o devido processo legal e a presunção da inocência – Na pasta que ocupa desde o ano passado, ele persegue duas prioridades: uma, avançar na reforma agrária, aumentando o número de famílias assentadas. “Pessoas não foram feitas para viver debaixo de lona”, diz ele, reconhecendo que em seus governos, o PT não fez tudo o que precisava ser feita nesta área – Sua outra prioridade é fortalecer a agricultura familiar, através do crédito, da assistência técnica e de garantias de acesso ao mercado, inclusive através de compras e preços garantidos pelo governo - Hoje, o governo já é obrigado a comprar da pequena agricultura pelo menos 30% dos alimentos que adquire. Patrus vem se batendo para ampliar esta percentual e também para recuperar as verbas do ministério, que este ano sofreram um corte de 50% no orçamento.
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Embora, já tenha algum tempo que a 
O vereador da Câmara de Divinópolis, Nilmar Eustáquio (PP), já é famoso por suas constantes críticas à atuação da Policia Militar, e mais uma vez, na reunião da última quinta (25) na Câmara, voltou a criticar a corporação, desta vez pela implantação de uma suposta estratégia, que segundo ele, por informações colhidas com um militar, o posto policial de Ermida por estudo de um capitão, passaria a responder diretamente a um outro posto que ainda será construído dentro do Parque de Exposição, na Avenida Paraná, que ficaria também com a responsabilidade do policiamento dos bairros Belo Vale, Rancho Alegre. Planalto, Tietê, São Roque, Jardim Betânia – Nilmar afirma que, se atualmente os policiais lotado em Ermida não conseguem atender direito a zona rural, imagina então com esta nova formatação – Assim foi o pronunciamento do edil: “A verdade é que, o serviço de inteligência da Policia Militar, trabalho feito por um capitão, ele acha que o posto policial que será criado no Bairro São José, dentro do Parque de Exposição. A intenção da PM é passar a responsabilidade do posto policial de Ermida para abranger toda aquela região, compreendendo da Paraná, pra lá, Belo Vale, Rancho Alegre, Planalto, Tietê, São Roque, Jardim Betânia, aquela região pertencer a Santo Antônio dos Campos, Ermida – Esse policial até achou engraçado, e eu também. Os dois policiais que trabalham no posto policial, em um revezamento diário, até por volta de 9 / 10 horas da noite, eles não dão conta da demanda de várias comunidades rurais, com ladrões, roubos, arrombamentos – Sendo que muitas das vezes quando eles saem para uma operação, para atender um chamado, o posto fica trancado – É por isso que a população liga no celular da Policia Militar de Ermida, e é necessário ligar o 190 por que muitas das vezes onde está a viatura não há sinal – Então a precariedade já é enorme. E se o comando da Policia Militar fizer isso, naturalmente vai sobrecarregar ainda mais esses policiais que terão que prestar chamadas, lá no alto do São José e não no posto de Ermida, que ficará abandonado às traças – É fato eu tenho a informação de um policial, que esta é a estratégia, de lotar o posto de Ermida, no novo posto policial que será implantado dentro do Parque de Exposições”.
O empresário Sérgio Eustáquio Martins, também proprietário da empresa Cooplife, tomará posse no próximo dia 2 de março, como o primeiro presidente da recém criada Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas – Uma entidade de classe que tem como objetivo, segundo release recebido, fortalecer a classe jurídica e representar interesses da sociedade, “a AACC/MG surge para unir as subseções das OABs e, junto da Seccional OAB/MG, representar as aspirações da classe advocatícia e da sociedade civil nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário” – O presidente da OAB em Divinópolis, o advogado Carlos Alberto Faustino, eleito em 2015 para o triênio 2016, 2017 e 2018 falou sobre a legalidade da criação da associação. Contudo, dentro de determinados limites, que não extrapole a representatividade da Ordem dos Advogados do Brasil – A associação informa que em apenas dois meses, já possui quase 200 membros em diversos municípios da região, entre eles estão, Formiga, Arcos, Oliveira, Itaúna, Cláudio, Bom Despacho, Itaguara, Nova Serrana, Santo Antônio do Monte, Perdigão, Piumhi, Carmo do Cajuru, Carmópolis – A posse solene da 1ª diretoria da AACC/MG, será no Yelow Hall, na próxima terça-feira (02) às 20 horas.
Segundo informações da Prefeitura de Divinópolis, cerca de oito mil manutenções já foram executadas na iluminação pública em Divinópolis, desde maio de 2015. A informação é da empresa KPL, responsável pelo serviço. Por semana são recebidas no ‘156’ em média 400 solicitações e 85% dos pedidos são atendidos de maneira imediata – O trabalho que é supervisionado pela Prefeitura Municipal conta, além da troca de lâmpadas, com outros serviços como troca de relé, reator, capota e quando necessário, o braço de sustentação – A ordem de serviço para a empresa KPL Instalações Elétricas iniciar o trabalho de manutenção na cidade, foi assinada pelo prefeito Vladimir Azevedo, em maio de 2015 – Na época, Vladimir destacou que o modelo de contrato assinado entre a empresa e o município foi vantajoso para os cofres municipais. “Fizemos um contrato com uma empresa divinopolitana, que gera mais emprego e riqueza para a nossa cidade”, ressaltou o prefeito – O supervisor da área elétrica da KPL, Diego Alexandre, afirmou que a fase inicial de regularização dos pontos queimados, a chamada demanda reprimida, foi feita nos quatro primeiros meses. “Sabemos que a iluminação pública é um ponto principal para determinados locais. A manutenção preventiva segue dentro do nosso cronograma para evitar que as ruas fiquem escuras. Fazemos uma ronda com uma das equipes, para sempre melhor atender”, ressaltou – O supervisor destacou ainda que dependendo da demanda, o trabalho é realizado sete dias por semana e com o uso de equipamentos pesados. “Tem situações que além da caminhonete, é necessário o caminhão, dependendo do local. Estamos sempre com equipes no fim de semana. Fazemos uma ronda com uma das equipes, para sempre melhor atender, mas lembrando que a demanda maior é sempre feita pela população,” concluiu..jpg)
Recentemente foi proferido um julgamento histórico (STF.Plenário. HC 126292/SP. Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 17/02/2016) a respeito da possibilidade de execução provisória da pena. A posição anterior era no sentido da presunção de não culpabilidade, enquanto pendente recurso da defesa, ou seja, existia uma presunção de que o réu é inocente. Dessa forma, enquanto não houvesse trânsito em julgado para a acusação e para a defesa, o réu ainda era presumido inocente, os recursos eram recebidos em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo) e o acórdão de 2º grau condenatório ficava sem produzir efeitos; o réu até poderia ser preso, mas cautelarmente, não em execução provisória de pena (este era o entendimento desde o leading case HC 84078, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 05/02/2009. O que mudou? Com o novo julgamento, se torna possível o início da execução da pena após o acórdão condenatório de 2º grau, não tendo o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário efeito suspensivo (arts. 637 do CPP e ar. 27, § 2º da Lei 8038/90). Ou seja, mesmo tendo havido a interposição dos recursos acima referidos, é possível a execução provisória da pena, enquanto se aguarda o julgamento deles, finda-se, portanto, o princípio da não culpabilidade, haja vista que os recursos acima referidos não se prestam a discutir matéria fática e probatória, mas apenas de direito. Para o Relator: “a presunção da inocência não impede que, mesmo antes do trânsito em julgado, o acórdão condenatório produza efeitos contra o acusado”; “A execução da pena na pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da não culpabilidade, na medida em que o acusado foi tratado como inocente no curso de todo o processo ordinário criminal, observados os direitos e as garantias a ele inerentes, bem como respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Não é incompatível com a garantia constitucional autorizar, a partir daí, ainda que cabíveis ou pendentes de julgamento de recursos extraordinários, a produção dos efeitos próprios da responsabilização criminal reconhecida pelas instâncias ordinárias”. Votaram a favor 7 ministros. Vale dizer que a decisão foi tomada pelo Plenário da Corte em um Habeas Corpus, de forma que não goza de efeito vinculante, ou pelo menos, seus efeitos não foram modulados até o momento; mas, na prática, o entendimento será obrigatoriamente adotado, porque ainda que os Desembargadores de 2º grau condenatório não impuserem o início do cumprimento da pena, o Ministro Relator do RE ou REsp no STF irá fazê-lo. A grande questão que fica: existem vagas para todas essas pessoas no atual sistema prisional? Digo isto, porque aos Recursos Extraordinários e Especiais em trâmite se aplicará esse entendimento? Em tese, esses “cãodenados” já poderão iniciar o cumprimento da pena. Só o tempo dirá… 
A Prefeitura de Divinópolis e a Copasa iniciaram na manhã desta quinta-feira (25/02) as obras para ligação de água no bairro São Bento na região Sudeste de Divinópolis. 53 famílias serão beneficiadas com a ligação de 6 mil metros de rede – De acordo com o secretário de Operações Urbanas, Dreyfus Rabelo, a obra é desejo antigo dos moradores do bairro. “No São Bento são décadas que os moradores não têm água e agora vão ter. Inicialmente serão seis mil metros lineares de tubo implantados nesta parceria com a Copasa para beneficiar os moradores”, afirmou Rabelo – De acordo com o secretário, as tubulações para a ligação de água no São Bento são de 50 e 75 milímetros. A Prefeitura de Divinópolis ficou responsável pelo maquinário para abertura da rua e a Copasa pela tubulação, além da mão de obra de instalação – Na opinião do secretário, a ligação de água para o bairro vai proporcionar o desenvolvimento do São Bento. “Acreditado que mais famílias virão para o bairro porque terá água encanada. O São Bento vai se desenvolver com essa obra de extrema importância para a infraestrutura da região”, destacou. 
O vereador Delano Santiago (PRTB), teve nesta quinta (25), no plenário da Câmara, durante a reunião ordinária, uma “fala” totalmente incompatível com a sua função, de que nem ele, e tão pouco outros vereadores, enfim, a Câmara não estão sabendo oficialmente, nada sobre a instalação do Aterro Sanitário nas proximidades das comunidades do Quilombo e Choro. Além do Divinews ter acompanhado seu “pronunciamento”, in loco. Segundo 
Depois de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), o governador eleito de Minas Gerais, pelo Partido dos Trabalhadores, Fernando Pimentel recorreu ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quinta (25), manteve a reprovação das contas do petista. No entanto, retirou a milionária multa de R$ 50 milhões de reais, que o TRE-MG havia lhe imposto – A decisão do Superior Tribunal não gera a perda automática do mandato do petista, mas dá fôlego a um pedido de cassação que ainda está em discussão no TRE-MG – No comunicado do PT enviado para a imprensa, o partido afirmou que são “meras impropriedades formais que levara a reprovação das contas” – O MPE deverá avaliar o caso para apurar se houve abuso do poder político e econômico – A maioria do tribunal seguiu o voto da relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que votou pela manutenção da rejeição das contas, mas defendeu a retirada da multa – O TRE apontou como principal irregularidade a campanha do petista ter extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos. No pedido de registro de candidatura, Pimentel estimou os gastos de sua campanha em R$ 42 milhões. O custo da campanha do petista, porém, alcançou R$ 50 milhões. Em sua defesa, os advogados do petista afirmaram que “a questão foi meramente contábil” – Em julgamento que iniciou em 2015, a ministra defendeu que o candidato extrapolou o teto de gastos sem fazer nenhum ajuste durante a campanha. Maria Thereza, no entanto, afirmou que não caberia a aplicação da multa, uma vez que a prestação de contas é julgada a partir de informações fornecidas pelo candidato, não permitindo defesa. Segundo ela, o instrumento correto para discutir a penalidade seria uma representação. .jpg)
Conforme informações da assessoria de imprensa do deputado federal Domingos Sávio (PSDB), o parlamentar tomou posse na manhã desta quinta (25) como Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 706, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – Segundo o deputado a Medida Provisória, é uma excelente oportunidade para se ampliar o debate sobre este setor estratégico. “O setor energético é fundamental para o desenvolvimento de toda nação. O Brasil vive uma das piores crises de nossa história e com certeza as decisões equivocadas do governo neste setor contribuíram para agravá-la. É hora de aprofundarmos o debate e vamos lutar pela aprovação de emendas que tornem o setor mais eficiente e com isto contribua para que a nossa matriz energética esteja em condições de alavancar uma retomada do desenvolvimento”, afirmou Domingos Sávio – A MP propõe a alteração da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 2013, que dispõe sobre a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência da prestação de serviço e a modicidade tarifária. A proposta é que seja concedido o prazo de até 210 dias para que o concessionário assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela respectiva prorrogação.