O advogado eleitoral Evaldo Teodoro Ferreira, na segunda-feira (26) protocolou na Justiça Eleitoral a cientificação da realização do debate “DIVINEWS – ELEIÇÕES 2020” entre os candidatos a prefeito de Divinópolis, que será realizado no dia 5 na Faculdade Pitágoras. E nesta quinta-feira (29), o Juiz Eleitoral da 102ª Zona, Francisco de Assis Corrêa deu o despacho, de que os pré-requisitos para realização do debate foram cumpridos.
Segundo o disposto na Resolução TSE 23.611/2019 art. 44, “os debates, transmitidos por emissora de rádio ou de televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral”.
“Ressalte-se que, apesar do debate, em si, estar sujeito ao ajustamento entre os participantes, há determinadas condições legais que devem ser cuidadosamente observadas pelos responsáveis na realização do evento. E neste aspecto, não cabe ao Juiz Eleitoral impor exceções ou limitações, ao que possa desviar-se da regra geral vigente.”
“Ciente o Juízo acerca do debate informado”
