Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2), o acórdão do julgamento do recurso que cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha de Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda Neto. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 20, por unanimidade. Com a publicação, começa a correr o prazo para a interposição de eventuais recursos pela defesa do governador.
A decisão do dia 20 deveria passar a valer assim que fosse publicado o acórdão. Mas, no último dia 27, o Tribunal concedeu uma liminar para o governador, suspendendo a entrada em vigor da decisão até o julgamento definitivo de eventuais recursos apresentados pela defesa do governador dentro do prazo legal.
Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto, foram cassados por abuso de poder econômico e político. Durante o ano de 2006, o então candidato teve seu nome ligado à distribuição de cheques para cidadãos paraibanos, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC). De acordo com o PCB, que moveu a ação contra Cunha Lima, teriam sido distribuídos cerca de R$ 3,5 milhões.
Ao analisar o caso, os ministros do TSE verificaram que o programa assistencial não estava previsto em lei anterior ao ano de sua execução, não possuía verbas orçamentárias próprias e foi utilizado em 2006, ano eleitoral, para a promoção pessoal de Cássio Cunha Lima.
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, disse que está sendo injustiçado no processo de cassação de seu mandato. “Estou diante de um dos maiores equívocos da Justiça Eleitoral Brasileira, e confio plenamente que, quando apresentar os embargos, possamos trazer luz à verdade para que um mandato que foi conquistado legítima e democraticamente seja respeitado”, afirmou.
De acordo com governador, o servidor Rômulo Araújo Lima, acusado de receber uma ajuda de R$ 56 mil da Casa Civil e repassá-los para a campanha eleitoral de Cássio Cunha Lima, na verdade fez uma doação de R$ 1 mil participando de um jantar de adesão.
Segundo ele, os recursos, liberados para o consultor jurídico ao longo de dois anos, foram destinados ao tratamento de um câncer.
Cássio Cunha Lima aproveitou o 9º Fórum de Governadores do Nordeste para explicar sua situação para os colegas. “Recebi a solidariedade unânime de todos os governadores”, disse.
Ele não acredita que tenha havido interferência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na decisão da Justiça. “Lula é um republicano, não há a menor hipótese de o presidente ter interferido no processo”, argumentou.
