Anatel prorroga até março cobrança do ponto extra de TV por assinatura

Publicado por: suporte

A cobrança pelo uso do ponto extra na TV por assinatura poderá ser feita pelas empresas até março do ano que vem. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por mais 90 dias a suspensão dos artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura que proíbem a cobrança. O prazo começa a contar a partir de 30 de novembro

A Anatel já tinha determinado a suspensão dos artigos que tratam do ponto extra por 60 dias, logo depois que o Regulamento entrou em vigor. O prazo foi prorrogado por mais 60 dias, e depois, por mais 30 dias.

Continua depois da publicidade

Os artigos do regulamento que que estão suspensos prevêem que o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor, e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna. A regra também diz que a extensão só pode ser feita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinante pode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalação e manutenção do ponto extra. 

Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade

comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

🛈 Aviso sobre comentários no Divinews

Os comentários publicados nesta página são de inteira responsabilidade de seus autores. O Divinews Portal de Notícias Ltda não se responsabiliza pelas opiniões, acusações, ofensas ou informações expressas por terceiros.

Comentários que contenham conteúdo difamatório, injurioso, racista, discriminatório, ameaçador ou que incentivem a violência poderão ser removidos sem aviso prévio.

Em caso de requisição judicial, o Divinews fornecerá às autoridades competentes as informações de identificação do usuário, incluindo o endereço de IP da máquina utilizada, conforme prevê a legislação brasileira.

Continua depois da publicidade

artigos  relacionados