O contribuinte divinopolitano que estiver com dívida com o município, poderá aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) até 28 de novembro. O Refis concede desconto de 95% em multas e juros de dívidas que o contribuinte tenha com o município – A proposta abrange todos os débitos existentes. Pode ser de natureza tributária, como IPTU, ISSQN e taxas, ou de natureza diversa, como multas, restituição, permissões e concessões com vencimento até 31 de dezembro de 2018 – A expectativa era recolher até agosto valor de R$ 5 milhões, foi recuperado mais de R$ 6 milhões. Refis criado pela Prefeitura, oferece ao cidadão condições para quitarem débitos com o governo municipal.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em maio. Depois o prazo para adesão ao programa foi ampliado para pagamento das dívidas até 28 de novembro.
Os interessados devem comparecer até o edifício da Prefeitura, na Avenida Pernambuco, n° 60, Centro, para fazer negociação e emitir guia para pagamento com desconto. Boleto deve ser pago até último dia útil do mês de acordo.
