O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu ontem denúncia contra 11 membros da prefeitura, inclusive o prefeito Ataíde Vilela, e membros da Sociedade Civil de Passos, sul de Minas Gerais. Segundo o TJ, o grupo é acusado de lucrar R$ 3 milhões dos R$ 4 milhões gastos através de notas frias e superfaturadas de obras públicas. Entre os envolvidos, encontram-se o prefeito da cidade, o ex-presidente da Câmara Municipal José Roberto Bernardes (PR), secretários municipais, cônjuges e prestadores de serviços terceirizados.
| FORMAÇÃO DE QUADRILHA | |
| Fotos: Câmara/Passos | |
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| O vereador José Roberto Bernardes, do PR, ex-presidente da Câmara de Passos, também foi indiciado por integrar o esquema |
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a empresa Resolve Service, que depois mudou o nome para JSD Service, que prestava serviços à prefeitura, foi criada somente para o esquema. A empresa teria se adaptado às regras de licitações antes mesmo de serem publicadas em lei.
O esquema teria sido entregue à polícia por um dos réus, um empresário dono de outra empresa que prestava os mesmos serviços na administração anterior – portaria, jardinagem e copeiragem. O homem teria sido excluído do esquema e, por isso, o denunciou.
Para o MP, a operação gerou um lucro total de R$ 3.075.000,00 para os 11 envolvidos no esquema. A denúncia do MP solicitava o indiciamento dos envolvidos em seis crimes diferentes. O relator do processo, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, entendeu que só estavam embasados três crimes, no que foi acompanhado pelo restante da câmara. Ficaram indiciados, portanto, os 11 envolvidos pelos crimes de formação de quadrilha, desvio e apropriação indevida de renda pública e dispensa ou inexigibilidade de licitação. Os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e duplicidade de faturamento não foram acatados, por não estarem suficientemente comprovados.
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