Com a modificação, o último dia para a entrega da declaração do VAF 2008 passou a ser 15 de agosto. O primeiro prazo foi 30 de junho e depois 20 de julho.
Os empresários, contadores e demais contribuintes podem encontrar no site da Secretaria Estadual de Fazenda – http://www.fazenda.mg.gov.br – os programas necessários para o preenchimento da declaração e para a transmissão dos dados. O contribuinte que não transmitir sua declaração até a data programada está sujeito a multa.
O VAF é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o repasse da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
O VAF espelha o movimento econômico e, conseqüentemente, o potencial que o município tem para gerar receitas públicas. Do total da arrecadação estadual do ICMS, 25% da receita são entregues aos municípios. Já do total da arrecadação nacional do IPI, a União repassa 10% da receita aos Estados que, por sua vez, repassam os valores aos municípios de acordo com o índice de participação do ICMS.
O VAF é apurado pelo Estado através das informações fiscais contidas na Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal – DAMEF / VAF, documento de entrega anual e obrigatória pelas empresas e produtores rurais contribuintes do ICMS. O VAF de Divinópolis é a soma do VAF de todas as empresas que realizam operações e prestações em seu território. Já o VAF de um Estado corresponde à soma do VAF de todos os seus municípios.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
