Prefeitura reúne vereadores, apresenta pacote de medidas de contenção de gastos, e avisa que não tem dinheiro para gatilho dos servidores

Na tarde desta quarta-feira (05), como antecipado pelo Divinews, membros da administração de Galileu Machado (PMDB), em visita de cortesia, foram até o plenarinho da Câmara de Divinópolis para apresentar aos vereadores o pacote de medidas econômicas que serão adotadas, diante da caótica situação financeira do município e deixá-los de antemão avisados que, o cofre da Prefeitura não comporta conceder o reajuste que os servidores estão pretendendo – A reunião que foi agendada pelo Executivo para começar as 14 horas, mas começou um pouco atrasada e sem a presença dos vereadores peemedebistas, Edsom Sousa, Líder do Governo, e Delano Santiago, Líder do PMDB na Câmara. Todos os demais compareceram: Adair, Ademir, Janete, Kaboja, Roger Viegas, Sargento Elton, Nêgo do Buriti, Josafá Anderson, Renato Ferreira, Raimundo Nonato, Cleitinho Azevedo, Eduardo Print Jr, Zé Luiz da Farmácia, César Tarzan e Marcos Vinícius – Estiveram presentes como representantes do Prefeito, Antônio Roberto, diretor de orçamento; Adilson Emerson, contador; Agnaldo Laje, procurador adjunto; Wendel Santos, procurador; Vera Prado, secretária de Educação e Raquel Freitas, secretária de Administração – A reunião que durou quase duas horas às portas fechada. Ao seu término, a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, em entrevista para o Divinews, falou oficialmente que o Governo resolveu apresentar antecipadamente para os vereadores as medidas que farão parte do decreto 12.556 que propõe as medidas de contenção de gastos da administração de Galileu Machado, que serão implementadas a partir do dia 10 de abril, para que eles não ficassem sabendo de forma oficiosa, através da imprensa.

Suzana contou que, o prefeito Galileu Machado herdou do ex-prefeito Vladimir Azevedo, uma dívida corrente de R$ 51,8 (Cinquenta e um milhões e oitocentos mil reais) e ainda que as receitas do início de 2017 foram comprometidas em pagamentos de salários dos servidores, referente ao mês de dezembro que foi pago em janeiro, o 13º salário, e dividas com os mais diversos fornecedores, como a empresa que recolhe o lixo, estava atrasado, o sistema contábil, também estava, locação de veículos e computadores idem

Divinews: Qual é o objetivo da visita de vocês ao Legislativo?

“Logo no inicio tivemos uma reunião de prestação de contas do município para apresentar como estava a situação financeira naquela época. E agora viemos explicar para os vereadores como está esta mesma situação, mas sob a ótica do governo Galileu. E explicar também por que estamos tomando algumas medidas, e entre elas por que não estamos dando o gatilho salarial dos servidores, além de uma série de outras medidas”

“O Governo nos foi passado com R$ 51.800.000,00 (Cinquenta e um milhões e oitocentos mil reais de dívida. E estamos usando a receita de 2017 para pagar despesas de 2016. E se não for feito alguma coisa agora, nós vamos travar a máquina administrativa de tal forma que não vamos pagar nem a folha, não teremos dinheiro para a saúde, e tão pouco para a educação. Tudo vai ficar comprometido”

“Estamos conversando com o sindicato, tentando sensibilizá-lo para a questão do gatilho de 7,87%, que corresponde aproximadamente em R$ 20 milhões de reais. Com outra grande agravante, que é a situação do DIVIPREV, saímos de uma alíquota de 15% para 24%, e isso impacta mais ou menos em R$ 13 milhões de reais a mais de dívida – O gatilho torna-se inviável. Oferecemos para o sindicato 4%, que parece que foi recusado, mas eles ainda não se pronunciaram formalmente”.

“Estamos tomando outras medidas, como a redução da carga horária, que não é para beneficiar o servidor. A redução é para poder diminuir os custos para que a gente possa pagar inclusive esses 4%”

“Estamos estudando a possibilidade de fazer a concessão do aeroporto que nos dá uma despesa muito alta. Estamos negociando alugueis. Estamos entregando parte do prédio do prédio antigo da Prefeitura. Renegociando alugueis, como exemplo já conseguimos fazer com que o aluguel onde funciona a biblioteca saísse de um aluguel de 27 mil para 18 mil reais. Estamos entregando imóveis que estavam sendo sub utilizado. Tudo para minimizar a situação financeira, que só vamos conseguir resolver mesmo o problema em 2018 – Vamos fazer também um estudo a respeito da planta de valores do IPTU”

Divinews: Então agora as dívidas com os fornecedores estão em dia?

“As dívidas com fornecedores estão praticamente em dia – A grande receita só vamos conseguir agora, nos meses de janeiro, fevereiro e março, que são receitas do IPVA e IPTU. Hoje estamos em dia. Só que temos que tomar medidas para reservar uma parte do IPTU para chegar em dezembro com um déficit menor, e mesmo assim ainda teremos déficit”

Suzana afirmou que a partir de abril, maio, o município fica dependente só das transferências do Governo Federal e do Estado e elas não aumentaram: “Hoje recebemos um valor muito regular. No mês de março o nosso ICMS teve um acréscimo de apenas 2,25% e nossas despesas estão crescendo”

Divinews: Suzana existe um ruído pelos corredores da Prefeitura de que a partir de junho ou julho, diante da crise, os salários poderão ser parcelados, é isso?

“A nossa intenção com essas medidas é para que não ocorram parcelamentos. Temos toda intenção em não fazer e esperamos que consigamos equilibrar as contas”

Divinews: E sobre as nomeações? É falado principalmente pelo SINTRAM, que a máquina está inchada, e aí?

“O Galileu pegou a prefeitura com uma estrutura organizacional. E ano passado nós tivemos mais de 125 aposentados. E quando você nomeia, é uma forma que você tem de substituir pessoas – Quando apresentamos para o prefeito a gravidade da situação financeira, isso inclusive vai ser revisto, vai fazer parte do pacote de medidas, a revisão da nossa estrutura organizacional”

A secretária finalizou dizendo que, a reunião no plenarinho com os vereadores, foi altamente proveitosa, que os edis se interessaram muito pelo assunto e estão preocupados com o município, mas em um clima de cooperação com o Governo”

Veja algumas das medidas que serão anunciadas através da portaria que será publicada, com o objetivo de gerar uma economia de R$ 5 milhões/ano

* Repactuação dos alugueis das secretarias e relocações mais baratas para comportar os órgãos que permanecerão fora do Centro Administrativo

* Concessão Licitatória do Aeroporto Brigadeiro Cabral

* Revisão do número de Conselhos e suas condições de bonificações

* Revisão dos contratos de computadores

* Revisão da alíquota do Instituto Diviprev

* Revisão da Planta de Valores do IPTU

*Captação de recursos pelo BNDS

*Redução da carga horária da Prefeitura Municipal pelo período experimental de 90 dias

* Revisão para a redução dos cargos comissionados da Prefeitura

* Abertura de Concurso Público para evitar a terceirização

* Reavaliação das Comissões Administrativas

* Cortes nas diárias, e suspensão de materiais.