O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), pedindo a reativação dos radares atualmente existentes e a aquisição de novos equipamentos para controle da velocidade nas rodovias federais que cortam o estado.
Segundo o MPF, é imperioso que sejam tomadas medidas para se evitar que Minas Gerais, que possui a mais extensa malha rodoviária do país, continue ocupando “o vergonhoso posto de campeão no ranking dos estados com os maiores índices de acidentes automobilísticos do país”.
A Polícia Rodoviária Federal informou ao MPF que dispõe atualmente de apenas sete equipamentos para efetuar a fiscalização da velocidade nas estradas mineiras, e mesmo esses estão desativados em virtude do término dos contratos com as empresas que cuidavam de sua manutenção e funcionamento. Na verdade, lembra o MPF, “nenhum radar existe hoje nas estradas federais que cortam o estado de Minas Gerais”.
“A omissão do Poder Público ocasiona o descumprimento das regras de trânsito, além de impedir uma adequada preservação do pavimento e das condições de tráfego nas rodovias, o que termina por colocar em risco a vida dos cidadãos que por elas transitam”, lembra o procurador da República Tarcísio Henriques, autor da ação.
O MPF pede a reativação imediata dos radares, em especial o localizado no viaduto Vila Rica, “por ser do conhecimento de todos o grande número de acidentes que já ceifou inúmeras vidas naquele local”.
A ação, que recebeu o número 2008.38.00.017690-0, foi distribuída à 7ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.
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