POLÊMICA: quem está certo? A Vigilância Sanitária ou comerciantes? – Fiscais, vereadores e empresários se reúnem na Câmara

Em sua fala o Vereador Dr. Delano questionou se as ações que resultaram inclusive na penalidade máxima que é a interdição do imóvel são de conhecimento do Prefeito e do Secretário Municipal de Saúde no que foi respondido que as ações acontecem dentro do que prevê a legislação pertinente. Dr. Delano afirma que algumas exigências são incabíveis como as que preveem a adaptação de consultórios médicos e odontológicos, hoje instalados em prédios antigos que não permitem sequer a construção de novos banheiros. Também indagou porque os estabelecimentos públicos não recebem o mesmo tratamento que os privados. O parlamentar afirma que postos de saúde como o que trabalha não tem sequer o alvará sanitário. A vigilância em saúde afirmou que órgãos públicos desta natureza são dispensados de tal documentação. Dr. Delano também não concorda com a gratificação por produtividade que é paga a fiscais que realizam trabalhos internos.
O Vereador Hilton de Aguiar afirmou que não concorda com o que considera “perseguição” aos pequenos empresários. Ele diz que as ações da Vigilância Sanitária não contemplam os grandes estabelecimentos e somente interdita os menores. A indagação foi refutada pelos trabalhadores da vigilância sanitária que disseram fiscalizar independente do porte do comércio. Eles afirmaram ainda que só foram fechados estabelecimentos que se encontraram tomados pela sujeira. Após afirmação da vigilância sanitária de que as ações aconteceram por orientação do Ministério Púbico o mesmo afirmou que quer a presença dos promotores do Ministério Público na Câmara para maiores esclarecimentos. O parlamentar finalizou sua fala pedindo aos ficais que sejam mais cautelosos na hora de abordar os comerciantes.

Já o Vereador Edmar Rodrigues, que também comerciante, disse saber das dificuldades do empresariado local e que conversando com outros profissionais tem ouvido muitas queixas. O comércio reclama que além de conviver com a falta de segurança, também está convivendo com o rigor excessivo da fiscalização o que tem feito com que alguns até mesmo cogitem transferir o seu negócio para outras cidades. Edmar Rodrigues afirma que um dos grandes problemas é o projeto arquitetônico que muitas vezes é exigido e que gera um custo muitas vezes acima da capacidade de investimento do pequeno empresário. Ele sugere a elaboração de um projeto em conjunto com o Executivo para que a própria Prefeitura ofereça este serviço por uma taxa mais conveniente. O parlamentar afirma que as distorções de preço do mercado provocam demora na elaboração do projeto exigido o que faz com que o estabelecimento fique fechado por mais tempo do que seria necessário. Edmar Rodrigues também manifestou preocupação com a fiscalização do comércio informal como os “churrasquinhos” que muitas vezes concorrem com demais estabelecimentos do ramo de alimentos e não recebem o mesmo tratamento.

O Vereador Rodyson abriu sua fala afirmando que nem todos os parlamentares pensam da mesma forma e defendeu que a fiscalização aconteça. Ele afirma, porém que as queixas de abordagem truculenta são constantes e pede uma melhora no tratamento dos ficais para com os entes fiscalizados. Rodyson também falou sobre a insegurança jurídica de alguns comerciantes que ocupam imóveis alugados. Ele diz que a exigência do projeto arquitetônico faz com que seja feito um investimento de grande valor e que após um ano o proprietário do imóvel pode exigir o término do contrato provocando perda do dinheiro que foi gasto. Ele acredita que esta situação inviabiliza muitos investimentos em Divinópolis. Rodyson sugeriu também um estudo técnico sobre as atribuições da Vigilância Sanitária e questionou a conduta do Ministério Público que teria incentivado as fiscalizações.

O Vereador Adilson Quadros também defende que a fiscalização seja feita e a exemplo dos demais parlamentares questionou os abusos na abordagem. Assim como os demais entende que o atual momento econômico é delicado e que o excesso de rigor sobre os comerciantes pode prejudicar a cidade e agravar a crise. Quadros destacou ainda que a Legislação Municipal não pode se sobrepor a legislação federal e pediu bom senso aos ficais no momento de abordagem de comerciantes.

O Vereador Anderson Saleme relatou que também recebeu muitas reclamações de possíveis abusos e que por isso foi até a Vigilância em Sanitária para checar possíveis irregularidades. O parlamentar afirmou que ao verificar a documentação, percebeu que muitos dos reclamantes já haviam sido vistoriados várias vezes, recebido orientações e não procuraram se adequar. O parlamentar acredita que abusos são possíveis em qualquer profissão e que inclusive a própria classe política vem sendo alvo de generalizações que não são positivas. Saleme destacou que o setor de Vigilância Sanitária da cidade é dotado de bons profissionais e que considera alguns em cima da média. O Vereador disse que em sua visita percebeu que se trata de serviço bem organizado e que a analisando documentação, percebeu que houve exagero nos relatos de alguns comerciantes insatisfeitos com o fato de terem sido fiscalizados. Sobre a ação do Ministério Público em provocar a Vigilância Sanitária, Anderson Saleme destacou que este é o órgão fiscalizador do Procon no Estado de Minas Gerais.

O Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Edimilson Andrade defendeu que a fiscalização aconteça porque se trata de uma segurança para o consumidor.

Afirmou que sabe da competência do setor de Vigilância em Saúde do Município e disse que abusos devem ser combatidos mas que deve ser dado o direito de argumentação a todos os envolvidos. Sobre o Código de Saúde de Divinópolis, acredita que deva ser reelaborado em conjunto também o Ministério Público.

Edimilson afirmou ainda que por se tratar de momento de crise, para penalizar menos o comerciante o que poderia ser estudado é a concessão de mais prazo para que se adequem as normas sanitárias mas que estas não pode deixar de ser exigidas. O parlamentar afirma ainda de que s erros apontados foram comprovados a partir do momento em que os próprios estabelecimentos imediatamente contrataram equipamentos especializados para se adequar. Sobre os abusos, recomendou ainda que seja procurada a ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.

Todos os Vereadores presentes concordaram que o Código de Saúde do Município está desatualizado já que data de 1996 e defendem que seja feita uma reformulação do mesmo. Também pediram abordagens mais educadas e menos truculentas para evitar possíveis abusos. A vigilância Sanitária ouviu atentamente e reforçou que apenas segue as leis pertinentes ao assunto e convidou os vereadores para visitarem a sede do serviço para melhor compreensão do trabalho realizado. A vigilância sanitária também concordou em ser parceira da Câmara Municipal para elaboração de um código que se adéque melhor a realidade de Divinópolis e ao atual cenário econômico do país para que os comerciantes não sejam penalizados.

Silvio França (Diretoria de Comunicação da Câmara)