Jaiminho Martins ressalta a importância do apoio do Legislativo à manutenção das Santas Casas do país. Muitas dessas entidades passam por dificuldades financeiras e a Frente Parlamentar foi criada para ajudar estas instituições a reverter este quadro. “Sabemos o papel fundamental das Santas Casas e entidades filantrópicas no universo de atendimento à saúde em nosso país e precisamos debater e fortalecer estas entidades. E em nossa reunião de reinstalação da Frente Parlamentar, já tivemos a boa noticia de que a Caixa Econômica Federal passará a operar, a partir do dia 6 de abril, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em benefício das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos – BNDES SAÚDE. Ou seja, uma linha de crédito que visa socorrer instituições que detém dívidas, onde o pagamento será feito em dez anos, com carência de seis meses e taxa anual de 14,5%. É uma medida importante que dará novo fôlego, mas ainda precisamos de mais. Em minha região de atuação, no centro-oeste mineiro, tenho atuado por várias entidades e quero destacar aqui o momento de dificuldades vivido pela Santa Casa de Formiga e também pelo Hospital São João de Deus em Divinópolis.
Por estas entidades e também por diversas outros hospitais e Santas Casas, como a de Bom Despacho, Oliveira, Santa Antônio do Monte, Arcos, dentre outras, que tenho atuado nessa frente parlamentar. Além das nossas emendas parlamentares, é nesta frente de trabalho que temos promovido uma agenda fundamental para a saúde da nossa região”, explicou.
Além de parlamentares, também participaram da reabertura da Frente Parlamentar, representantes do Ministério da Saúde, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades filantrópicas – CMB, da Receita Federal do Brasil e do Banco do Brasil. Entre os itens da pauta de reivindicações da Frente Parlamentar para as próximas reuniões estão em destaque:
• Ampliação do IAC para atingir 100%;
• Criação de Incentivo para custeio da Alta Complexidade em no mínimo 20%;
• Ampliação do IAC cumulativo para hospitais de ensino para 20%;
• Ampliação do PROSUS visando atingir dívidas financeiras;
• Criação de linha de recursos aos moldes do REFORSUS; e
• Reabertura da primeira etapa do PROSUS, permitindo novas adesões.
