O Mérito Empresarial será concedido em reunião extraordinária e solene da Câmara Municipal, no dia 10 de outubro, ou no próximo dia útil subseqüente, quando este ocorrer no final de semana, em comemoração ao dia do empresário, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
Cada Vereador indicará, através de ofício, protocolado até o dia 30 de agosto do ano a ser concedida a comenda, data improrrogável, o nome de seu homenageado, contendo as razões da escolha e anexo documento comprobatório da instalação da empresa em nossa comuna há pelo menos 03 (três) anos.
A nova lei também criou o Título “Servidor Destaque”, a ser concedido anualmente, será outorgado aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados e terceirizados que prestam serviços nos órgãos públicos a nível municipal, estadual e federal, bem como também na Empresa de Obras Públicas e Serviços – EMOP.
O Título “Servidor Destaque” será concedido aos servidores públicos municipais, estaduais e federais e da EMOP, que tenham prestado relevantes serviços ao município, no desempenho de sua função.
O Título “Servidor Destaque” será concedido em reunião extraordinária e solene da Câmara Municipal, na 1ª semana de maio, em comemoração ao dia do trabalhador, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
Excepcionalmente neste ano de 2014, pelo atraso na apresentação da referida proposição, a reunião especial acontecerá na 2ª quinzena do mês de maio, com data a ser marcada pela Mesa Diretora.
Cada Vereador indicará, através de ofício, o nome de seu homenageado, contendo as razões da escolha.
O vereador Marquinho Clementino, autor da lei, justificou assim a criação das homenagens: “Em um profundo estudo da Resolução nº 420/2010, observei que havia uma lacuna quanto ao reconhecimento e valorização do setor empresarial de nossa cidade.
O setor empresarial é o que mais contribui para o crescimento de nossa cidade, seja no que diz respeito a arrecadação como também na criação de empregos.
Assim como o setor empresarial, o funcionalismo público tem um vazio na questão do reconhecimento ao importante trabalho que os funcionários públicos exercem em nossa cidade.
Existe uma homenagem que é prestada no mês de outubro aos funcionários, porém ela se restringe aos funcionários efetivos municipais, e nossa proposta visa reconhecer também os trabalhos daqueles que são contratados, comissionados e terceirizados.”
