O sindicato apresentou uma proposta de adequação do texto do projeto de lei 005/2013 que, depois de discutido, resultou no entendimento de que seria o mais adequado. Uma comissão foi retirada pelos presentes, formada por diretores, servidores e três vereadores. A comissão apresentou ao Executivo as melhores soluções para que o texto dos projetos seja modificado a fim de que os servidores não percam direitos adquiridos.
O projeto de lei 005/2013 que trata, dentre outros, da escala de trabalho, prejudicava grande parte dos trabalhadores da saúde que trabalhavam no regime de 100 e 150 horas semanais. O ideal para o Executivo e para os servidores é que a escala fosse de 12/60 e, após apresentação ao executivo, a secretária de administração, Rosemary Lasmar, garantiu que irá acatar a proposta do Sindicato. A secretária encaminhará à Câmara o texto com a nova redação.
O Sintram realizou várias reuniões e negociações a fim de garantir direitos adquiridos pelos servidores que serão extintos com a proposição e aprovação dos referidos projetos. Os diretores ouviram os servidores afetados em várias reuniões realizadas desde outubro do ano passado, quando os projetos voltaram à tona.
De acordo com o Presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, a reunião foi esclarecedora e renderá uma base consolidada ao legislativo na votação do projeto. “Foi realizada uma análise detalhada do projeto e seus desdobramentos. Queremos e vamos ouvir sempre o sindicato, pois a proposta da nova presidência da Câmara é estar mais próxima do povo e dos representantes legais deles, como é o caso dos representantes do funcionalismo público municipal”, informou.
O vereador Edimilson Andrade afirmou que é importante ouvir mais o Sindicato. “O Sintram soube representar os anseios dos servidores e expor, de forma prática e clara, aos vereadores. Sempre que houve projetos de lei que reflitam no funcionalismo público, faremos questão de ouvir o sindicato”, confirmou.
Para o presidente do Sintram, João Madeira, a abertura dos vereadores em ouvir e discutir os projetos polêmicos demonstra uma nova postura ética e responsável por parte do legislativo. “Vamos manter um canal de constante diálogo com os vereadores. Eles votam projetos de suma importância para a vida dos servidores e seremos o elo da vontade dos funcionários públicos com o legislativo”, ressaltou.
Com relação ao projeto 056/2013, que trata de terceirização no serviço público, os vereadores informaram que pedirão sobrestamento, uma vez que solicitaram informações à Diviprev e à administração e não tiveram retorno dos impactos ocasionados com sua aprovação.
Na reunião estiveram presentes os diretores do Sintram, servidores de todas as áreas da prefeitura e onze, dos 16 vereadores: Edimar Máximo, José Wilson (Piriquito Beleza), Marquinhos Clementino, Edimilson Andrade, Marcos Vinícius, Edimar Felix, Adilson Quadros, Rodrigo Kaboja, Anderson Saleme, Eduardo Print Junior e Adair Otaviano.
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Fotos: Assessoria Sintram
