O promotor explicou que os proprietários de lotes localizados na zona urbanas em locais onde existem os maiores focos da doença serão notificados para que procedam a limpeza dos lotes, se não o fizerem no prazo que a lei determina assinarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a posterior multa será revertida para a finalidade que tenha nexo com a ação, citou como exemplo, a compra de gasolina para os veículos “fumacê”, entre outras possibilidades de aplicação dos recursos das multas.
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