A Câmara Municipal de Juiz de Fora (a 255 km de Belo Horizonte) apresentou nesta segunda-feira (16) o relatório final da CPI que apurou o envolvimento do ex-prefeito Alberto Bejani (PTB) em diversas irregularidades. As investigações foram originadas após a primeira prisão do ex-prefeito pela Polícia Federal, acusado de fraudar o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Ficou definido que a Câmara encaminhará ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de investigação contra o ex-prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani (PTB), que está preso e renunciou ontem ao cargo, e contra mais 16 pessoas, entre elas, a mulher de Bejani, Vanessa Loçasso Bejani.
Caso venha a ser investigado pelo Ministério Público, Bejani não tem direito a foro privilegiado, pelo fato de ter renunciado ao cargo (na tentativa de evitar uma possível cassação da mandato). Ele está preso na penitenciária Nelson Hungria, na região Metropolitana de Belo Horizonte. O ex-prefeito foi detido na quinta-feira passada pela Polícia Federal em operação intitulada "De Volta para Pasárgada", na qual foram presas também outras 13 pessoas nos desdobramentos de investigações da "Operação Pasárgada", deflagrada em abril passado. Na ocasião da primeira operação, 50 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com desvio de recursos do FPM, que teria causado prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos, segundo a PF.
Os suspeitos, conforme a PF, poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, exploração de prestígio, fraude à licitação e quebra de sigilo de dados.
CPI – A CPI foi instaurada na Câmara Municipal de Juiz de Fora depois da prisão de Bejani pela Polícia Federal em abril passado quando foram encontrados na casa do ex-prefeito R$ l,12 milhão em dinheiro, além de armas e munição, durante a Operação Pasárgada.
No processo, que será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, o relator, o vereador Bruno de Freitas Siqueira (PMDB-MG), afirma que houve participação ativa do ex-prefeito no esquema de desvio de dinheiro público.
"As provas documentais e testemunhais colhidas, sempre de forma transparente, legal e pública contribuíram para provar – provas essas que serão reiteradas no presente Relatório Final – sem deixar margem a dúvidas, que os ilícitos cometidos pelo prefeito municipal de fato existiram", concluiu.
Bejani será denunciado ao Ministério Público para que o órgão investigue a participação do ex-prefeito em contratos firmados sem licitação entre a Prefeitura de Juiz de Fora e um escritório de advocacia, uma empresa de consultoria empresarial e uma construtora especializada em dragagem. Além de pedir a investigação de contratos da prefeitura com empresa concessionária de transporte coletivo na cidade.
O documento pede ainda que seja anulado o último aumento do valor das passagens de ônibus coletivos do município. Em três anos, os valores subiram de R$ 1,20 para R$ 1,75.
A situação de Bejani se complicou ainda mais quando foram exibidas imagens do ex-prefeito rodeado de sacos de dinheiro, supostamente propina provinda de autorização de aumento nos valores das tarifas de ônibus municipais pelo Executivo, e fazendo alusão a encontro que supostamente teria com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em Belo Horizonte, no dia 10 de maio de 2006. No vídeo, o ex-prefeito contabiliza suposta comissão no valor de R$ 7 milhões descontada de liberação de R$ 70 milhões pelo Ministério das Cidades para obras de saneamento e despoluição de um rio que corta o município.
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