Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ontem,Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) respondeu que a desocupação atendeu a decisão da Justiça, afirmou que as críticas à atuação da polícia militar “fazem parte de uma operação política que visa atacar o governo de São Paulo”.
Suplicy e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) lembraram que, em 18 de janeiro, haviam solicitado ao Tribunal de Justiça de São Paulo o adiamento da reintegração de posse. Como resultado, um juiz de falências dessa corte suspendeu a ação por 15 dias, após obter a concordância do síndico da massa falida da Selecta — empresa proprietária do terreno onde está a comunidade. Essa suspensão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou válidas as decisões da Justiça estadual na ação de reintegração de posse.
O prazo de 15 dias seria necessário para se concretizar acordo entre os governos federal, do estado e de São José dos Campos. De acordo com o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Roberto Maldos, “aquela foi uma semana de tratativas entre nós, o governo estadual e o municipal, e a expectativa era de uma solução pacífica”.
— Por que a opção pela violência e pela exclusão social quando havia uma discussão pacífica em curso? — questionou Maldos.
Aloysio afirmou que a reintegração de posse não é da competência do juiz de falências, e sim, nesse caso, da juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que ordenou a desocupação.
— Vivemos em um Estado de direito, no qual as decisões judiciais têm de ser cumpridas.
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Inês Magalhães, e do representante da Presidência, Paulo Maldos
