A Lei 9.294, de 1996, fixa uma série de restrições legais às bebidas alcoólicas, especialmente sobre as suas propagandas no rádio e na televisão. Mas ela se refere apenas às bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac. Isso significa que cervejas, bebidas ice e boa parte dos vinhos estão livres de tais restrições, o que Wellington Dias considera “inaceitável”. Ele lembra que a cerveja é a bebida alcoólica mais consumida no país.
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Para mudar essa situação, Wellington Dias apresentou em junho passado o PLS 307/11, que reduz o limite de teor alcoólico previsto na legislação: o projeto altera o artigo 1º da Lei 9.294, determinando que serão classificadas como bebidas alcoólicas todas aquelas com teor igual ou superior a 0,5º Gay Lussac.
Além disso, em relação às cervejas, o projeto determina que todas elas – mesmo quando tiverem teor alcoólico menor que 0,5º Gay Lussac – estarão submetidas às restrições da lei. Dessa forma, Wellington pretende limitar inclusive a publicidade das cervejas sem álcool, “para evitar que promovam a marca”.
Assim, se esse projeto for aprovado, as emissoras de rádio e televisão só poderão transmitir
propagandas de cerveja e bebidas ice, entre outras, no horário das 21h às 6h. Além disso, as peças publicitárias não poderão associar o consumo desses produtos “ao desempenho saudável de qualquer atividade” e a “imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas”. O mesmo valerá para propagandas estáticas em estádios.
As mesmas modificações estão previstas no PLS 703/11. A diferença é que esse projeto, apresentado em novembro, proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível, em logradouros públicos e em eventos organizados pelo governo, entre outras medidas.
O senador Wellington Dias foi presidente da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas. No final do ano passado, quando a subcomissão estava encerrando suas atividades, ele declarou que “o álcool representa, para o país, um problema ainda mais grave que o crack”.
– A própria Organização Mundial da Saúde [OMS] alerta para o problema do álcool – frisou.
Essa posição encontra eco no relatório apresentado no ano passado pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, que recomenda a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
