A CCS vai substituir a CPMF, derrubada recentemente pelo Congresso Nacional. A decisão em adiar a votação, foi tomada depois que o relator da proposta na Comissão de Seguridade, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), da oposição, pediu uma sessão da Câmara para analisar nove emendas de plenário antes de dar seu parecer.
O substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) teve a constitucionalidade aprovada pelo relator de plenário da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da base governista. Como foram apresentadas emendas, teriam que ser analisadas pela Comissão de Seguridade antes de ir para votação em plenário.
RECURSO REGIMENTAL – Depois de mais de oito horas de obstrução, a oposição usou uma estratégia regimental e adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Desde o início da tarde desta quarta-feira (4) quando foi iniciada a sessão da Câmara para votar a regulamentação da Emenda 29, a oposição usou diversos dispositivos regimentais, como apresentação de requerimentos, para adiar a votação, pedidos de votação nominal, questionamentos sobre o processo de votação. Tudo isso para impedir a votação da proposta.
Os governistas tentaram, sem sucesso, barrar a obstrução. Por volta das 20h, o relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que é também presidente da Frente Parlamentar da Saúde, foi a tribuna para dar parecer às nove emendas de plenário apresentadas ao substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto de lei aprovado pelo Senado.
Usando dispositivo regimental, Guerra pediu prazo de uma sessão ordinária para dar parecer às nove emendas. Como a solicitação era regimental, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concedeu o prazo e a votação foi adiada para a próxima semana e a sessão foi encerrada.
O pedido do relator surpreendeu os aliados do governo, que esperavam votar hoje a matéria. "A estratégia estava desenhada e tínhamos que guardá-la até o final para utilizá-la como efeito surpresa e evitar que o governo passasse o trator em cima da oposição", definiu o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
Para o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), o relator Rafael Guerra poderia pedir o prazo e foi o que fez. "Vamos respeitar. Queremos uma votação que respeite todas as regras regimentais e constitucionais". De acordo com Rands, o adiamento não vai prejudicar a aprovação da matéria, pois "a cada dia que passa mostramos mais à Câmara e a sociedade que essa proposta resolve o financiamento da saúde".
Segundo o líder petista, o adiamento da votação vai servir para ampliar a margem de votos favoráveis à proposta. "De uma semana para a outra aumentamos o número de apoios e agora, com o adiamento, vamos aumentar ainda mais os apoiamentos. Vamos ampliar o convencimento de que esta proposta é boa e garante recursos permanentes para a saúde pública".
O deputado Rafael Guerra disse que o pedido de prazo era a estratégia regimental que ele tinha para adiar a votação e tentar impedir a aprovação da proposta. "Acho que é um tempo mínimo para que a sociedade reflita, para que os deputados reflitam e para que a gente possa discutir mais a matéria. Os deputados vão às bases no fim de semana e vão poder ouvir o que a população pensa da criação de mais um imposto".
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
.jpg "GOODBYE FOREVER: Plenário da Câmara vota em agosto cassação de Eduardo Cunha")
