O Mandado de Segurança foi impetrado pela vereadora Heloisa Cerri (PV) e pelo vereador Adair Otaviano (PMDB) que era o candidato a Presidente da Câmara na Chapa 2, que foi impugnada pelo então presidente Pastor Paulo César com a alegação de que não estaria completa, em conseqüência da renuncia do vereador Antonio Paduano horas antes da eleição.
Acontece que, a carta que o Presidente anterior da Câmara, Pastor Paulo César, aceitou como sendo uma renuncia do vereador Antonio Paduano à chapa 2, é uma carta do seu partido DEM e não do próprio vereador renunciando. É esta renuncia do próprio Edil que a Justiça quer ver protocolada mecanicamente e não manualmente.
A Justiça entendeu que existiu um vicio no processo eleitoral e para confirmar deu o prazo de cinco dias para que a Câmara Municipal de Divinópolis apresente a carta renúncia do vereador Paduano.
O Mandado de Segurança foi impetrado contra os Vereadores pertencentes a chapa 1, que em tese, ate então, venceram a eleição, Anderson Saleme-PR (como Presidente), Edmar Rodrigues-PSD (como vice-presidente), Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira (1º secretário), Milton Donizete da Silva (2º secretário) e o agora ex-presidente, mas, presidente de todo o processo o vereador Pastor Paulo Cesar dos Santos.
Segundo informações, a carta renúncia do vereador Paduano não existe, isto porque, sob a orientação do Presidente do Diretório Estadual do PRTB, Jorge Periquito, a vereadora Heloisa Cerri (PV) e Adair Otaviano ficaram de plantão próximo ao protocolo da Câmara para monitorar as ações da chapa adversária. Adair Otaviano as 6 horas protocolou uma solicitação de seus contracheques e as 7 horas solicitou uma copia da filmagem interna onde fica o protocolo.
O presidente eleito, Anderson Saleme retornando um contato do Divinews, afirmou que ainda não tem conhecimento oficial do Mandado de Segurança, mas que extra oficialmente existem comentários na Câmara a respeito do assunto. Ele afirma que vai esperar que a Justiça o intime na próxima segunda-feira (09) para aí sim poder se manifestar de forma oficial e com mais propriedade sobre o assunto.
O que é um Mandado de Segurança
O Mandado de Segurança é uma ação que serve para resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou agentes particulares no exercício de atribuições do poder público.
Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, rito sumário e especial.
Segundo a Lei Federal brasileira nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, já no seu art. 1.º informa que “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”.
São tantas armações que as pessoas não estão entendendo – Tentando explicar.
O vereador Paduano do DEM, partido que Dona Maria Martins é presidente, que fica sob o domínio da família Martins, inicialmente seguindo uma orientação da Dona Maria Martins, tinha se comprometido com a Dona Maria Martins a votar em Adair Otaviano, com esta promessa, assinou uma ficha de que ele faria parte da Mesa Diretora do candidato Adair Otaviano.
Existem duas versões para o caso. A primeira é que desde o inicio foi uma armação, que foi proposital , um golpe, o preenchimento da ficha sabendo que no final ele não iria ficar na chapa de Adair.
A segunda versão, é que com a composição do deputado Jaime Martins com o governo Vladimir Azevedo, o assessor especial e homem forte de Jaime Martins, conhecido como Niquinho, convenceu Paduano de que ele deveria votar com a chapa do prefeito, que era também a de Jaime Martins.
Acontece que, foi o próprio chefe de governo de Vladimir Antônio Faraco, que foi quem protocolou na Câmara o que seria a renuncia de Paduano à chapa de Adair.
Mas não era a renuncia de Paduano, era sim uma correspondência do partido, DEM, ao Paduano, recomendando que ele votasse segundo a determinação do partido (DEM). Esta correspondência tinha a assinatura do Paduano tomando ciência da recomendação do partido.
E foi essa correspondência que o ex-presidente Pastor Paulo César aceitou como se fosse do próprio vereador pedindo a renuncia. E, não era. Além de aceitar a carta, Paulo, impugnou a outra chapa que com a saída de Paduano ficou incompleta, com apenas 3 membros , é preciso ter 4, ou seja todas as funções, presidente, vice, 1º secretário e 2º secretário.
A Justiça quer ver a correspondência do próprio Paduano solicitando a sua renuncia da Chapa 2, do vereador Anderson Saleme, que venceu, no entendimento do Pastor Paulo.
Opinião Divinews
Se a eleição for anulada pela Justiça, será a primeira vez na história de Divinópolis que isto acontecerá. E, não só por isso, mas por inúmeras outras ações equivocadas que ele tomou. O ex-presidente da Câmara, vereador Pastor Paulo César passará para a história como o mais atrapalhado Presidente que da Casa Legislativa de Divinópolis já teve. E, o seu nome estará irremediavelmente comprometido. Finalizando, existe um ditado popular que diz: malandro demais se atrapalha
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