De Projetos mesmo, só existem esses dois, mas, como o presidente tem a prerrogativa regimental de incluir outros Projetos na hora da sessão, possa ser que tenha outro ou outros. Mas, as surpresas ficam mais por conta dos pronunciamentos dos excelentíssimos parlamentares.
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ORDEM DO DIA
1 -PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA Nº CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/10/11
Apresentada EMENDA Nº CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/10/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson Saleme em 19/10/11
Apresentada EMENDA Nº CM-142/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/10/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 -PROJETO DE LEI Nº CM-085/2011 -Altera o art. 1º da Lei nº 7.282, de 23 de dezembro de 2010, que transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis o veículo Golf, de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis, de 18/10/11.
AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
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