O ministro do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Ribeiro pediu vista do processo de legalização do PSD e com isto adiou a decisão sobre o registro com isto pode inviabilizar que o partido dispute as eleições municipais em 2012.
Para que participe da eleição de 2012, o PSD precisa ser oficialmente criado até o dia 7 de outubro, ou seja, um ano antes da votação. O ministro prometeu devolver o processo para análise do plenário da Corte até a próxima terça-feira (27).
O processo de criação do PSD foi marcado por suspeitas de irregularidades, como duplicação de atas, uso da máquina pública e falsificação de assinaturas necessárias para que o registro seja autorizado.
A criação do PSD foi criticada pelo DEM durante o julgamento. Segundo o advogado Fabrício Medeiros, que atua para a ex-legenda de Kassab, não houve tempo hábil para o PSD cumprir as exigências formais, como a apresentação de assinaturas válidas de mais de 490 mil eleitores. Para ele, é preciso de mais tempo para investigar denúncias de fraude na coleta de assinaturas.
“O juízo de vossas excelências deverá ser precedido de milhares de páginas, totalizando 14 volumes”, disse Medeiros. “Houve pressa para obter o registro. O partido foi criado em abril e, em cinco meses, é impossível obter o registro político por uma Corte eleitoral”, completou.
A defesa do PSD também foi apresentada durante o julgamento. O partido nega as fraudes.
O advogado Admar Gonzaga, que fez a defesa do pedido de registro do PSD, argumentou que a sigla já obteve a aprovação em 18 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Segundo o advogado, que foi contratado pelo PSD, o partido obteve aprovação por votação unânime nos 18 tribunais. Ele ressaltou que o número é o dobro do exigido por lei –nove Estados.
O número, no entanto, foi contestado pela vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau, que só reconheceu menos da metade das assinaturas de apoio apresentadas pelo PSD.
Após o voto da relatora, outros seis ministros ainda precisam votar sobre a criação da sigla.
