A candidata derrotada à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do registro de Gilberto Kassab (DEM), prefeito reeleito da capital paulista, pela prática de conduta vedada a agente público. O motivo seria a edição de junho da revista “Um olhar sobre São Paulo”. O ministro Joaquim Barbosa é o relator.
A revista, financiada com recursos públicos da Secretaria Municipal de Planejamento, serviu para veicular propaganda eleitoral de Kassab antes do prazo que a lei permite, afirma Marta. Dessa forma, estariam configuradas as práticas de propaganda antecipada e conduta vedada a agente público, ambas previstas na Lei 9.504/97.
As penas previstas na Lei 9.504/97 seriam de multa de
O recurso ao TSE tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou provimento a ação idêntica ajuizada naquela Corte.
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