A sessão do Senado Federal que aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, responsável por estabelecer o fim da escala 6×1, foi marcada por uma sucessão de discursos que transformaram a votação em um confronto político entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O Divinews analisou a transcrição da gravação das manifestações dos senadores, na qual o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aparece consultando, uma a uma, as lideranças partidárias sobre a orientação de voto. Embora a proposta tenha recebido apoio de praticamente todas as bancadas, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, o consenso sobre a redução da jornada não impediu acusações de oportunismo eleitoral, críticas ao Partido Liberal e manifestações explícitas pela reeleição de Lula. Em uma das intervenções mais contundentes, o senador Cid Gomes (PSB-CE) atacou o bolsonarismo, enquanto Teresa Leitão (PT-PE) advertiu que alguns votos favoráveis poderiam estar ligados à disputa presidencial. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Eliziane Gama (PSD-MA) também defenderam a participação de Lula na conquista trabalhista, levando para dentro do Plenário o clima da campanha eleitoral.
Alcolumbre inicia orientação das bancadas e Carlos Portinho anuncia apoio de Flávio Bolsonaro
A sequência de manifestações começou com Davi Alcolumbre consultando a posição das lideranças partidárias. Ao chamar o Partido Liberal, o presidente passou a palavra ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), que anunciou apoio à proposta e declarou que Flávio Bolsonaro também votaria favoravelmente no painel eletrônico. O líder informou, entretanto, que a bancada estava liberada, permitindo que cada parlamentar decidisse individualmente. A declaração teve importância política porque Flávio Bolsonaro havia criticado anteriormente a proposta e, na reta final da campanha presidencial, passou a apoiar publicamente seu avanço. Durante a sessão, Portinho voltou a falar em nome da oposição e reafirmou a posição favorável, ao mesmo tempo em que defendeu a candidatura de Flávio à Presidência. Apesar das diferenças entre os parlamentares, o PL não orientou uma votação contrária à PEC. A manifestação foi um dos primeiros sinais de que a votação seria acompanhada de uma disputa pela interpretação política da conquista, mesmo diante do amplo consenso sobre a necessidade de ampliar o descanso dos trabalhadores.
PSD e MDB anunciam voto favorável e relacionam mudança à dignidade dos trabalhadores
Na sequência da votação, o senador Otto Alencar anunciou a orientação favorável do PSD, destacando a importância da proposta para os trabalhadores brasileiros e afirmando que a bancada apoiava sua aprovação. O líder do MDB, Eduardo Braga, também confirmou voto favorável, associando a medida à justiça social e à dignidade da vida. As manifestações ocorreram sem os ataques partidários que surgiriam pouco depois, demonstrando que a proposta havia conquistado respaldo em diferentes setores do Senado. Ao consultar o Partido dos Trabalhadores, Alcolumbre recebeu igualmente orientação favorável, com referência especial às trabalhadoras brasileiras. O apoio de legendas com trajetórias e posicionamentos distintos ajudou a construir a ampla maioria necessária à aprovação da emenda constitucional. Apesar dessa convergência, o ambiente político não permaneceu restrito às consequências da redução da jornada, e as manifestações posteriores passaram a tratar diretamente da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Tereza Cristina vota a favor mas lamenta falta de ajustes para trabalhadores e empresários
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ao ser chamada por Davi Alcolumbre, anunciou que liberaria a bancada do Progressistas, mas confirmou seu voto pessoal favorável ao fim da escala 6×1. A parlamentar aproveitou o pronunciamento para manifestar preocupação com pontos da proposta que, em sua avaliação, poderiam ter sido aperfeiçoados antes da aprovação definitiva. Ela mencionou declarações do relator Omar Aziz sobre a necessidade de ajustes e lamentou que a construção do texto não tivesse contado com mais tempo de negociação. Para Tereza Cristina, seria possível elaborar uma proposta mais abrangente para trabalhadores e empreendedores, conciliando a ampliação do descanso com os desafios enfrentados pelas empresas. Sua manifestação mostrou que o apoio à PEC não eliminou todas as divergências sobre os efeitos econômicos da nova jornada. Alcolumbre, inclusive, precisou confirmar que a orientação oficial do Progressistas seria a liberação da bancada, diferenciando o posicionamento pessoal da senadora da decisão coletiva de seu partido.
Cid Gomes transforma discurso em ataque ao bolsonarismo e defesa da reeleição de Lula
O momento de maior confronto político na primeira parte da gravação ocorreu durante a manifestação do senador Cid Gomes (PSB-CE). Participando remotamente, o parlamentar informou que estava em Fortaleza, onde trabalhava pela reeleição de Lula. Em seguida, atribuiu ao presidente o protagonismo da articulação que permitiu a votação da proposta e passou a criticar duramente o Partido Liberal e seu candidato presidencial. Cid acusou setores do PL de terem dificultado anteriormente a tramitação da matéria e sustentou que a adesão de última hora à redução da jornada seria motivada pela proximidade do segundo turno. O senador utilizou expressões ofensivas contra seus adversários e afirmou que a postura favorável à PEC não representaria necessariamente o comportamento de um eventual governo Flávio Bolsonaro. A manifestação culminou em palavras de ordem contra o bolsonarismo e na defesa explícita da permanência de Lula na Presidência da República. O discurso, registrado na gravação examinada pelo Divinews, deixou evidente como o debate sobre a redução da jornada havia passado a ocupar também o centro da disputa presidencial brasileira. As acusações apresentadas por Cid constituem sua interpretação política sobre a atuação dos adversários e não uma conclusão independente sobre suas motivações.
Em um dos momentos mais contundentes do pronunciamento, o senador afirmou: “Fora Bolsonaro! Fora inimigo dos trabalhadores!” – Na mesma intervenção, defendeu a reeleição de Lula e criticou a mudança de posicionamento de seus adversários.
Damares Alves e Eudócia Caldas orientam votos favoráveis após manifestação de Cid Gomes
Depois da intervenção de Cid Gomes, Davi Alcolumbre retomou a orientação das bancadas e consultou o Republicanos, representado pela senadora Damares Alves. A parlamentar anunciou voto favorável do partido, que identificou como conservador, e destacou especialmente as mulheres com responsabilidades de cuidado, para as quais a ampliação do descanso semanal poderá representar uma mudança importante. Na sequência, a senadora Eudócia Caldas, pelo PSDB, também defendeu a aprovação da PEC em nome dos trabalhadores brasileiros, mencionando especialmente o estado de Alagoas. A orientação favorável da União Brasil foi igualmente anunciada durante a sessão. A sequência mostrou uma característica relevante da votação: embora os discursos de alguns parlamentares estivessem diretamente relacionados à campanha presidencial, senadores de partidos identificados com diferentes campos políticos convergiram na defesa da mudança. O ambiente, portanto, combinou consenso legislativo sobre a redução da jornada com divergências eleitorais sobre quem deveria receber o reconhecimento pela aprovação.
Alcolumbre interrompe sequência para cobrar registro de voto de senador
Durante a condução da sessão, o presidente do Senado também precisou acompanhar o registro de votos no painel eletrônico. Em determinado momento, foi informado de que o senador Cid Gomes ainda não havia votado, apesar de já ter participado do debate e feito um pronunciamento marcado por críticas aos adversários políticos. Alcolumbre então chamou a atenção para a necessidade de o parlamentar registrar sua manifestação no sistema, observando que o senador havia se emocionado durante sua fala. O episódio evidencia uma distinção importante entre participar da orientação partidária e efetivamente votar: os pronunciamentos das lideranças não substituem o registro individual exigido na votação nominal de uma emenda constitucional. Depois desse esclarecimento, o presidente prosseguiu consultando outras lideranças, incluindo o governo, a maioria, a oposição e a bancada feminina.
Teresa Leitão acusa parte da oposição de oportunismo e alerta sobre nova PEC em 2027
Ao receber a palavra para orientar o governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) agradeceu o apoio obtido para acelerar a tramitação da proposta e destacou que a votação alcançaria uma margem muito superior aos 49 votos exigidos constitucionalmente. Entretanto, seu discurso assumiu um tom de advertência política. A parlamentar afirmou que nem todos os votos favoráveis possuíam a mesma origem ou representavam o mesmo compromisso histórico com os direitos dos trabalhadores. Segundo ela, alguns senadores sempre defenderam o fim da escala 6×1, enquanto outros teriam aderido à proposta para evitar desgaste eleitoral com os trabalhadores. Teresa mencionou declarações de integrantes do PL sobre a possibilidade de apresentar outra proposta de jornada em 2027 e afirmou que os defensores da redução permaneceriam atentos a eventuais tentativas de modificar a legislação. A manifestação dialogou diretamente com a apuração jornalística sobre a estratégia de setores do Partido Liberal de priorizar um modelo alternativo de jornada flexível, caso Flávio Bolsonaro conquiste a Presidência.
Teresa também distinguiu o voto eleitoral daquele registrado no painel do Congresso, sugerindo que o apoio parlamentar não deveria ser interpretado automaticamente como compromisso futuro com a manutenção da proposta.
Veneziano compara votação à CLT e à Constituição e associa conquista à reeleição de Lula
O discurso do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao orientar a maioria, foi um dos mais extensos e politicamente expressivos da sessão. O parlamentar comparou a aprovação da PEC a momentos importantes da história brasileira, mencionando a Consolidação das Leis do Trabalho, na década de 1940, e a Constituição Federal de 1988. Também elogiou a condução de Davi Alcolumbre e reconheceu a atuação dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), presentes no Plenário e associados à tramitação das propostas de redução da jornada. Entretanto, Veneziano deixou claro que sua preocupação ultrapassava a aprovação naquela noite. O senador declarou temer que, em um eventual novo governo, a conquista pudesse ser revista e, por isso, vinculou sua preservação à disputa presidencial. Durante a manifestação, fez referências à mobilização favorável a Lula e à necessidade de impedir que um governo adversário alterasse os direitos conquistados. O parlamentar também citou as mobilizações identificadas como Bora Lula e Vira Voto, defendendo a continuidade do projeto político do atual presidente. Trata-se de uma manifestação eleitoral explícita, inserida dentro de uma sessão legislativa que deveria deliberar sobre a jornada de trabalho, mas acabou refletindo o ambiente de polarização do segundo turno.
Carlos Portinho responde pela oposição e reafirma defesa de Flávio Bolsonaro
Após a manifestação de Veneziano, Davi Alcolumbre voltou a consultar a oposição. Carlos Portinho retomou a palavra e confirmou que o grupo liberaria a bancada, embora ele próprio e outros integrantes votassem favoravelmente à proposta. O senador também aproveitou a oportunidade para fazer referência à candidatura de Flávio Bolsonaro, apresentando-o como alternativa para o próximo governo. A resposta evidenciou o contraste de narrativas observado ao longo da sessão. Enquanto aliados de Lula tratavam a aprovação como resultado de uma mobilização histórica vinculada ao atual governo, Portinho procurava demonstrar que a oposição também participava da conquista e que o candidato do PL havia aderido à medida. A diferença entre os discursos não impediu o apoio à PEC, mas reforçou a disputa sobre o significado político do resultado. Flávio Bolsonaro registrou voto favorável remotamente, conforme a cobertura da votação, enquanto integrantes de seu partido mantiveram críticas a dispositivos do texto e defenderam discussões futuras sobre flexibilização da jornada.
Eliziane Gama agradece a Lula e dedica vitória às mulheres com jornadas duplas e triplas
A última manifestação de orientação partidária registrada de forma inteligível na transcrição foi da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que falou em nome da bancada feminina. A parlamentar iniciou sua participação agradecendo pessoalmente ao presidente Lula pela defesa da redução da jornada de trabalho e destacou o impacto da medida sobre as mulheres brasileiras. Segundo Eliziane, muitas trabalhadoras enfrentam jornadas duplas ou triplas, acumulando emprego formal, cuidados familiares e atividades domésticas. A senadora comparou o significado da aprovação a outras conquistas sociais da história brasileira, mencionando a CLT, o salário mínimo e o décimo terceiro salário. Ao anunciar a orientação favorável da bancada feminina, apresentou a redução da escala 6×1 como mais uma conquista importante para as mulheres que sustentam suas famílias e enfrentam dificuldades para conciliar as responsabilidades profissionais e pessoais. Seu pronunciamento também reforçou a ligação entre a aprovação da PEC e o presidente Lula, cuja atuação foi publicamente reconhecida pela senadora durante a sessão.
Com 78 presentes, Alcolumbre anuncia encerramento do primeiro turno e determina exibição do resultado
Na parte final inteligível da gravação, Davi Alcolumbre informou que o painel do Senado registrava 78 parlamentares presentes e três ausentes. O presidente observou que ainda faltava um voto e consultou o Plenário sobre o encerramento da votação em primeiro turno, lembrando que todos haviam tido a oportunidade de registrar sua posição. Em seguida, declarou encerrada a votação e determinou à Secretaria-Geral da Mesa que apresentasse imediatamente o resultado no painel. A transcrição encaminhada ao Divinews apresenta falhas após esse momento, com repetições que impedem recuperar integralmente o anúncio oral e eventuais manifestações posteriores. A confirmação jornalística do resultado aponta que a PEC foi aprovada em dois turnos, ambos com 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Entre os parlamentares que não participaram das votações estão nomes como Sergio Moro, Marcio Bittar e Rogério Marinho, enquanto Ciro Nogueira e Dr. Hiran registraram situações diferentes entre o primeiro e o segundo turnos.
Votação histórica também foi marcada por manifestações eleitorais em favor de Lula
A sessão terminou com um resultado expressivo para a redução da jornada de trabalho, mas a gravação analisada pelo Divinews demonstra que o ambiente político foi marcado por manifestações favoráveis à reeleição de Lula e ataques ao bolsonarismo durante as orientações de bancada. Cid Gomes foi o mais contundente ao criticar adversários e utilizar palavras de ordem contra Bolsonaro. Teresa Leitão questionou o compromisso de parlamentares que haviam mudado de posição, enquanto Veneziano relacionou a preservação da nova jornada ao resultado do segundo turno presidencial. Eliziane Gama também agradeceu publicamente a Lula pela defesa da medida. Do lado da oposição, Carlos Portinho declarou apoio à aprovação e mencionou repetidamente Flávio Bolsonaro, procurando destacar a participação do candidato na votação. O resultado expôs uma situação singular no Congresso: governo e oposição concordaram em aprovar a mesma proposta, mas divergiram profundamente sobre seu significado político e sobre a possibilidade de mudanças futuras. É esse confronto, presente nas falas registradas e não apenas no placar eletrônico, que caracteriza a votação acompanhada pelo Divinews.
PEC aprovada prevê duas folgas e jornada de 40 horas sem redução salarial
A proposta aprovada em dois turnos pelo Senado e anteriormente pela Câmara estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial. A implementação começará dois meses após a promulgação, quando o limite passará de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas. A nova regra deverá provocar mudanças na organização das escalas em setores como comércio, supermercados, restaurantes, serviços e atividades industriais, exigindo adaptação de empregadores e trabalhadores. A promulgação será realizada pelo próprio Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Para o Centro-Oeste de Minas, a mudança terá impacto nas relações trabalhistas regionais, especialmente em cidades com forte presença do comércio e da indústria, como Divinópolis, Nova Serrana, Itaúna e Pará de Minas. A aprovação legislativa encerra uma etapa histórica da discussão, mas sua aplicação dependerá dos prazos estabelecidos e da organização das atividades econômicas.
