Além de não passar para o município o que a constituição manda, através da emenda 29, ainda não regulamentada, o Governo de Minas, coloca nesta conta gasto com a Copasa e com infraestrutura como se fossem gastos com a saúde.
Na prestação de contas ocorrida nesta sexta-feira na Câmara dos Vereadores, como a SEMUSA faz habitualmente de três em três meses, como manda a Lei, estiveram presentes apenas os vereadores, Geraldinho da Saúde, como presidente da Comissão da Saúde da Casa Legislativa, Beto Machado (PSDB) e Antônio Paduano (DEM).
Representando a Secretária de Saúde e compondo a mesa para a apresentação e responder perguntas dos vereadores e dos cidadãos presentes estavam a secretária de saúde Rosenilce Cherrié Mourão e seu adjunto Gilmar Santos, além de chefes de vários setores da SEMUSA.
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Um dos grandes problemas que atrapalham a gestão da saúde nos municípios brasileiros é a falta da regulamentação da emenda 29. Enquanto ela não aprovada sobram acusações mútuas das três partes envolvidas, o governo federal acusa o estadual e municipal acusa o federa. Nos municípios mineiros governados pelo PSDB a acusação, é claro que é dirigida somente ao governo federal.
Os governadores e deputados da oposição antes do recesso parlamentar ocorrido em julho ensaiaram até uma movimentação de travamento da pauta da Câmara Federal, se a emenda não fosse colocada em votação. Não adiantou, o presidente da Casa, Marcos Maia, saiu de férias e marcou para setembro a votação da emenda. E setembro chegou.
Mas a surpresa veio com a revelação dos deputados da situação (PT), de que os governadores fazem “jogo de cena”, publicamente reclamam que querem a votação da emenda e no escondidinho, solicitam que a presidente Dilma, segure ao máximo a votação, porque os estados não têm dinheiro para cumprir o que manda a lei, ou seja, os estados devem aplicar 12% da receita corrente bruta.
Muitos municípios fazem até mais que determina a emenda 29, mas existem outros que ficam somente na carona, e ao redor de Divinópolis existem vários. A União está perto, bem perto de seguir a Lei. O problema mesmo são os estados e neste sentido, Minas Gerais, é um dos que menos repassa o percentual da emenda.
Sobre este assunto, ouvimos o secretário Adjunto de Saúde, Gilmar Santos, que vira e mexe reclama da União.
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Não estiveram presentes na prestação de contas da SEMUSA, os vereadores Adair Otaviano, Milton Donizete, Roberto Bento, Hilton de Aguiar (passou por lá deu um tchausinho e foi embora), Edmar Rodrigues (Líder do Governo), Rodyson do Zé Milton (Estava acompanhando a deputada Luzia Ferreira), Paulo Cesar (Presidente da Câmara) e Dra. Heloisa Cerri (que já avisou que sexta-feira é o dia em que ela pelo SUS) se fez representar por sua assessora e presidente do PV, Iris Moreira
