O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) está mais próximo de iniciar uma nova etapa de sua história. O Congresso Nacional aprovou o projeto que transforma a instituição, juntamente com o Cefet do Rio de Janeiro, em universidades federais de ciência e inovação. O Projeto de Lei 4.952/2026, apresentado pelo Poder Executivo, prevê que o Cefet-MG passe a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A proposta também estabelece a criação da Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). A mudança não significa o abandono da formação técnica que marca a trajetória do Cefet-MG. Pelo contrário. O texto prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio, ao mesmo tempo em que estabelece a atuação das novas universidades na graduação, pós-graduação, educação continuada, pesquisa, extensão e inovação.
Na prática, a transformação busca adequar a estrutura institucional à atuação que o Cefet-MG já desenvolve há décadas.
Divinópolis está entre os municípios atendidos
A mudança também alcança diretamente a rede de unidades do Cefet-MG espalhadas pelo estado.
Atualmente, a instituição está presente em nove municípios mineiros: Araxá, Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Timóteo, Nepomuceno e Varginha.
Em 2025, o Cefet-MG registrava 14.775 alunos com matrículas ativas em seus cursos. A instituição integra uma estrutura de educação tecnológica que reúne formação em diferentes níveis, desde o ensino técnico até a graduação e a pós-graduação.
Com a transformação, as unidades acadêmicas, cursos, patrimônio e servidores do atual Cefet-MG passarão a integrar a nova universidade. O projeto também determina a transferência automática dos estudantes regularmente matriculados para a nova instituição.
Dessa forma, a mudança não representa a criação de uma instituição completamente nova a partir do zero. A futura universidade será formada a partir da estrutura e da experiência acumuladas pelo Cefet-MG ao longo de sua trajetória.
Ensino técnico será mantido
Um dos pontos importantes do projeto é a manutenção da educação profissional técnica de nível médio.
A proposta estabelece que as futuras universidades deverão continuar oferecendo cursos técnicos, além dos cursos de graduação e pós-graduação.
O texto também prevê cursos de educação continuada voltados à atualização e ao aperfeiçoamento de profissionais da área tecnológica.
Com isso, a instituição poderá manter o modelo de formação que tradicionalmente combina diferentes níveis de ensino e, ao mesmo tempo, ampliar sua atuação como universidade.
A proposta estabelece ainda que as novas instituições deverão realizar pesquisas básicas e aplicadas na área tecnológica e levar seus resultados à comunidade por meio de projetos de extensão, inovação e prestação de serviços.
Mais autonomia para ensino, pesquisa e inovação
Outro aspecto central da transformação é a ampliação da autonomia institucional.
O projeto estabelece que a UFCI/MG terá natureza de autarquia e contará com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, conforme previsto na legislação.
A estrutura deverá funcionar com base na integração entre ensino, pesquisa e extensão, princípio previsto no texto aprovado.
A mudança pode abrir novas possibilidades para a instituição na busca por projetos, parcerias, programas acadêmicos e iniciativas voltadas à ciência e à tecnologia.
Durante a tramitação da proposta, o relator na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que o status universitário tende a ampliar o acesso a editais de fomento, parcerias institucionais e programas de pós-graduação.
Uma demanda construída ao longo de mais de 20 anos
A transformação dos Cefets em universidades não surgiu agora.
De acordo com o próprio Cefet-MG, a mudança é uma demanda histórica das comunidades acadêmicas das duas instituições, construída ao longo de mais de duas décadas.
Em julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o PL 5.102/2023, proposta que também previa a transformação dos Cefets em universidades tecnológicas.
O governo apontou, na ocasião, um problema relacionado à iniciativa legislativa. Segundo o Executivo, a proposta tratava da reorganização da administração pública federal, tema cuja iniciativa caberia ao presidente da República.
Pouco depois, o governo apresentou uma nova proposta, desta vez por meio do PL 4.952/2026, retomando a transformação das duas instituições.
A nova matéria preserva pontos centrais da proposta anterior, mas apresenta uma nova estrutura jurídica e institucional para viabilizar a mudança.
Novo nome e nova estrutura
Com a aprovação do projeto, o atual Cefet-MG dará lugar à Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais.
A nova denominação também reforça a identidade tecnológica da instituição e coloca ciência e inovação no centro da futura universidade.
O texto prevê que os primeiros reitores e vice-reitores serão nomeados de forma pro tempore pelo Ministério da Educação. Posteriormente, os estatutos das universidades deverão estabelecer as regras para a escolha definitiva dos dirigentes.
A implantação, entretanto, ficará condicionada à existência de dotação específica no Orçamento Geral da União.
Próxima etapa
Com a aprovação no Congresso, o projeto entra na fase decisiva para que a transformação seja efetivada.
A proposta prevê que a nova lei entre em vigor na data de sua publicação. A partir daí, será necessário organizar a estrutura administrativa das novas universidades, incluindo estatutos, gestão e demais procedimentos para a implantação institucional.
Para Minas Gerais, a mudança representa uma transformação significativa na estrutura da educação pública federal. Para cidades como Divinópolis, onde o Cefet-MG já mantém presença, a nova configuração preserva a oferta de formação técnica e amplia o horizonte institucional nas áreas de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, ciência e inovação.
Mais do que uma mudança de nome, a transformação representa uma nova etapa para uma instituição que já atua em diferentes níveis de formação e que poderá, a partir da estrutura universitária, ampliar sua participação na produção de conhecimento e no desenvolvimento tecnológico do estado.
