O Congresso Nacional inicia uma semana de discussões que podem provocar mudanças importantes na rotina dos trabalhadores e no bolso dos consumidores brasileiros. Entre os assuntos de maior repercussão estão a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com seis dias trabalhados para um de descanso, e a tentativa de acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50.
As propostas avançam em meio ao esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro. Apesar da expectativa em torno dos temas, nenhuma das mudanças entra em vigor imediatamente. Os textos ainda precisam cumprir etapas de votação no Congresso Nacional.
Fim da escala 6×1 avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) a proposta que altera a jornada de trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A manutenção do texto aprovado anteriormente pela Câmara evitaria, caso não ocorram alterações posteriores, um novo retorno da matéria aos deputados.
Mesmo com eventual aprovação na CCJ, a mudança ainda não estará definitivamente aprovada. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será necessário passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Jornada poderá cair gradualmente
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e determina que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial.
A proposta prevê uma transição. Dois meses depois de eventual promulgação, o limite da jornada semanal cairia das atuais 44 horas para 42 horas. Depois de mais um ano, passaria para 40 horas semanais.
Na prática, a proposta busca modificar o modelo que permite jornadas distribuídas por seis dias da semana, ampliando o período de descanso do trabalhador.
A discussão ganhou forte repercussão nacional nos últimos anos e envolve argumentos relacionados à qualidade de vida, produtividade, geração de empregos e aos possíveis impactos econômicos para empresas de diferentes setores.
E a “taxa das blusinhas”?
Outro tema que promete movimentar Brasília nesta semana é a chamada “taxa das blusinhas”, expressão popularmente utilizada para se referir ao Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de pequeno valor.
Uma Medida Provisória relacionada ao assunto deve ser analisada nesta segunda-feira (31) por uma comissão mista formada por deputados e senadores.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda no colegiado.
O calendário é apertado. A medida perde a validade em 8 de setembro e, mesmo que seja aprovada pela comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A tributação das compras internacionais ganhou o apelido de “taxa das blusinhas” devido à popularização das compras de roupas e outros produtos de baixo valor em plataformas estrangeiras.
Trabalhadores de aplicativos também entram na pauta
Além dos dois assuntos de maior repercussão, outras propostas devem movimentar o Congresso. Na Câmara, estão previstas discussões envolvendo trabalhadores de aplicativos. Uma das medidas busca simplificar regras relacionadas à atuação de mototaxistas e profissionais de motofrete.
Outra prevê a criação de uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por trabalhadores de aplicativos de entrega.
Também podem avançar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Segurança Pública também está no radar
No Senado, outra matéria considerada importante é a PEC da Segurança Pública, que discute mudanças na integração entre as forças de segurança brasileiras.
Também estão entre os assuntos que podem avançar o Redata, voltado à criação de incentivos para instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Esses minerais são considerados fundamentais para diferentes setores da economia, especialmente tecnologia, energia limpa, fabricação de veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
A semana também será marcada pelas discussões envolvendo as contas públicas. O governo federal precisa encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O projeto estabelece a previsão de receitas e despesas da União e inicia uma nova etapa de negociações entre Executivo e Legislativo sobre investimentos, programas públicos, metas fiscais e destinação dos recursos federais.
Com temas que vão diretamente ao cotidiano da população, especialmente jornada de trabalho e tributação das compras internacionais, os próximos dias em Brasília devem ser acompanhados de perto. No caso da escala 6×1, mesmo uma eventual aprovação na CCJ será apenas mais uma etapa de uma tramitação que ainda dependerá do plenário do Senado..
