A unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Divinópolis está entre as instituições alcançadas pela Operação Salvaguarda, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para identificar presos com condenações ou vínculos com organizações criminosas, facções e outros grupos estruturados que estariam cumprindo pena em unidades do método Apac. Em todo o estado, 50 presos foram identificados e, desse total, 24 já tiveram a transferência para o sistema prisional comum determinada pela Justiça.
A operação foi divulgada nesta sexta-feira (28) pelo MPMG e envolveu uma força conjunta de inteligência e segurança. Além do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do Ministério Público, participaram a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais.
O objetivo foi cruzar informações e analisar individualmente a situação de presos que cumprem pena em Apacs para verificar se o histórico criminal e o perfil de risco são compatíveis com esse modelo de cumprimento de pena.
Divinópolis está entre as unidades analisadas
A Apac de Divinópolis aparece expressamente entre as unidades alcançadas pela Operação Salvaguarda.
Também foram analisados presos de Apacs localizadas em Araxá, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, além de outras unidades mineiras.
Há, entretanto, uma informação que o Ministério Público não detalhou na divulgação da operação: quantos dos 50 presos identificados estavam especificamente na Apac de Divinópolis.
O órgão também não informou quantos, entre os 24 já transferidos para o sistema prisional comum, pertenciam à unidade divinopolitana.
Por isso, os números de 50 identificados e 24 transferidos dizem respeito ao conjunto das Apacs analisadas em Minas Gerais, e não exclusivamente a Divinópolis.
Por que esses presos foram identificados?
A questão central da Operação Salvaguarda está na compatibilidade entre o perfil do condenado e o método utilizado pelas Apacs.
Segundo o MPMG, a operação surgiu da necessidade de verificar situações envolvendo principalmente pessoas com condenações relacionadas ao crime organizado, vínculos com facções ou histórico penal considerado incompatível com unidades de menor contenção prisional.
A atuação tomou como referência a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que estabelece diretrizes para ocupação e preenchimento das vagas nos Centros de Reintegração Social administrados pelas Apacs em Minas.
Entre os critérios estabelecidos estão a impossibilidade de integração a organização criminosa, a inexistência de vínculos com milícias ou grupos paramilitares e o não pertencimento a facções criminosas.
Dessa forma, a identificação de um preso nessas condições pode provocar uma reavaliação sobre a permanência dele no sistema Apac.
24 já foram retirados das Apacs
Dos 50 presos identificados pelo trabalho de inteligência, 24 já foram transferidos para unidades do sistema prisional comum.
As transferências, segundo o Ministério Público, ocorreram por determinação judicial.
Isso significa que a Operação Salvaguarda não realizou simplesmente uma retirada administrativa dos presos. As informações levantadas foram encaminhadas aos promotores de Justiça que atuam nas Varas de Execuções Penais para análise e adoção das medidas cabíveis perante o Judiciário.
Os demais casos continuam em análise.
O próprio MPMG informa que os levantamentos prosseguem, o que significa que o número de situações identificadas e de eventuais transferências ainda poderá mudar.
Inteligência cruzou informações
A operação envolveu compartilhamento de informações entre diferentes órgãos de segurança.
O GSI do Ministério Público coordenou a articulação, consolidou os dados obtidos e encaminhou as informações aos promotores responsáveis pelas execuções penais.
A participação das inteligências da Sejusp, Polícia Penal e Polícia Civil permitiu o cruzamento de informações sobre histórico criminal, condenações e eventuais vínculos dos presos.
Segundo o Ministério Público, o trabalho conjunto buscou criar uma padronização técnica para que os casos fossem avaliados individualmente e encaminhados de maneira segura às autoridades responsáveis pela decisão.
O que diferencia uma Apac de um presídio convencional?
As Apacs utilizam um modelo de cumprimento de pena voltado à recuperação e reintegração social do condenado, com metodologia diferente daquela existente nos presídios convencionais.
As unidades trabalham com maior participação e responsabilidade dos próprios recuperandos na rotina interna e possuem características distintas de segurança e contenção.
É justamente por isso que a análise do perfil de quem ocupa essas vagas ganha importância.
Segundo o MPMG, a Operação Salvaguarda busca assegurar que cada condenado cumpra pena em uma unidade compatível com seu nível de risco, preservando tanto a segurança pública quanto a disciplina e a própria integridade do método Apac.
Operação levanta questionamento em Divinópolis
A inclusão da Apac de Divinópolis entre as unidades analisadas traz uma pergunta de interesse direto para a população local:
quantos presos da unidade divinopolitana foram identificados com condenações ou vínculos com organizações criminosas e quantos precisaram ser transferidos?
Essa informação não consta na divulgação feita pelo Ministério Público.
