O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta quarta-feira (26), um balanço parcial das impugnações de registros de candidatura para as Eleições Gerais de 2026 em Minas Gerais. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, foram protocoladas 40 ações individuais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), além de um questionamento contra o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Democracia Cristã (DC). A principal causa das impugnações é a possível inelegibilidade decorrente de condenações criminais, que representa mais de 37% dos questionamentos. Também aparecem entre os motivos a falta de desincompatibilização de servidores públicos dentro do prazo legal, condenações por improbidade administrativa e rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além dessas situações, o MP Eleitoral identificou casos relacionados à cassação de mandato de vereador, destituição de cargo em comissão, ausência da idade mínima exigida para o cargo, problemas de filiação partidária e omissão na prestação de contas de eleições anteriores.
Dois candidatos afastaram as impugnações
A apresentação de uma impugnação, entretanto, não significa que o candidato esteja automaticamente impedido de disputar a eleição. O próprio balanço do MP Eleitoral destaca que, em duas ações, os candidatos apresentaram documentos e argumentos que comprovaram o cumprimento do prazo de desincompatibilização.
Diante das defesas apresentadas, a Justiça Eleitoral não acolheu os pedidos de impugnação nesses dois casos. Por isso, a decisão final sobre cada candidatura ainda depende da análise individual dos processos pelo TRE-MG.
Neider Moreira está entre os nomes questionados
Entre os nomes relacionados pelo MP Eleitoral está Neider Moreira de Faria (PSB), ex-prefeito de Itaúna e candidato a deputado federal. A inclusão na lista significa que o registro da candidatura foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral, mas não representa uma decisão definitiva de inelegibilidade. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
MP questiona registro do Democracia Cristã
Além das ações individuais, o Ministério Público Eleitoral também questionou o registro do partido Democracia Cristã (DC) por uma possível irregularidade relacionada à cota de gênero.
Segundo o órgão, a legenda teria lançado número de candidatas a deputada federal inferior ao mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral para as chapas proporcionais. O questionamento envolve o DRAP, documento que comprova a regularidade dos atos partidários necessários para que o partido participe da eleição.
Impugnação não significa candidatura barrada
A impugnação é o instrumento utilizado pelo Ministério Público Eleitoral para levar à Justiça situações que podem impedir o registro de uma candidatura, como o descumprimento de condições de elegibilidade ou a existência de causas de inelegibilidade.
No entanto, o simples ajuizamento da ação não significa que a candidatura tenha sido barrada. Os candidatos têm direito à defesa, e caberá à Justiça Eleitoral analisar cada processo e decidir se o registro deve ser mantido ou indeferido.
O levantamento divulgado pela Procuradoria Regional Eleitoral é parcial e pode sofrer alterações à medida que os processos avancem e novas decisões sejam tomadas.
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