A Prefeitura de Divinópolis anunciou um pacote de medidas para reforçar a organização urbana, combater problemas relacionados a lotes vagos e ampliar a participação da população na fiscalização de irregularidades no município. As ações foram oficializadas por meio da assinatura do Decreto nº 17.326/2026 e do lançamento do programa Fiscalização Digital, que passa a funcionar pelo App Divinópolis.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) e tem como objetivo fortalecer a limpeza urbana, reduzir riscos à saúde pública e modernizar o atendimento das demandas da população.
O anúncio foi realizado durante solenidade que contou com a presença da prefeita Janete Aparecida, do secretário municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, Danilo Teixeira, vereadores, assessores parlamentares, secretários municipais, servidores e representantes da imprensa.
Medidas visam combater lotes abandonados e riscos à saúde
Segundo a administração municipal, um dos principais desafios enfrentados atualmente é a existência de lotes vagos sem manutenção adequada. Além de prejudicarem a aparência da cidade, terrenos com mato alto, ausência de muros e falta de passeios favorecem a proliferação de mosquitos transmissores da dengue, animais peçonhentos e outras situações que podem colocar em risco a segurança e a saúde da população.
Com a publicação do decreto, os proprietários passam a ser considerados formalmente notificados e deverão cumprir as exigências dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
Decreto estabelece novos prazos para regularização
De acordo com o Decreto nº 17.326/2026, os proprietários de imóveis deverão observar os seguintes prazos:
Construção de muros e passeios
Prazo de 60 dias para regularização;
Em caso de reincidência, o prazo será reduzido para 30 dias;
A multa aplicada será dobrada para infratores reincidentes.
Reconstrução ou reparo de muros e calçadas
Prazo de 15 dias para execução das adequações necessárias.
Limpeza e conservação de lotes vagos e imóveis não edificados
Prazo de 15 dias para realização da limpeza e manutenção.
A legislação municipal estabelece que cabe aos proprietários manter muros, cercamentos, calçadas, sarjetas e áreas frontais dos imóveis em condições adequadas de segurança, conservação, limpeza e funcionalidade durante todo o período em que forem responsáveis pelo imóvel.
Outro ponto previsto no decreto é a possibilidade de redução de até 50% no valor da multa para os proprietários que regularizarem a situação dentro do prazo máximo de 90 dias após a autuação.
Já aqueles que descumprirem as determinações estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, levando em consideração fatores como gravidade da infração, porte do imóvel e reincidência.
Fiscalização Digital moderniza atendimento ao cidadão
Além das mudanças relacionadas aos lotes e imóveis particulares, a Prefeitura apresentou oficialmente o programa Fiscalização Digital, que passa a utilizar o App Divinópolis como canal oficial para recebimento de denúncias, solicitações e registros de ocorrências relacionadas à fiscalização municipal.
A ferramenta busca modernizar o relacionamento entre a população e o poder público, permitindo que os cidadãos registrem ocorrências sem necessidade de comparecer presencialmente aos órgãos municipais.
Segundo a Prefeitura, o sistema concentrará demandas relacionadas à Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente e Cuidado Animal.
O que poderá ser denunciado pelo aplicativo
A partir da implantação do programa, os moradores poderão registrar diversas situações, entre elas:
Lotes vagos com mato alto ou sem manutenção;
Imóveis abandonados com risco à saúde pública;
Problemas relacionados à construção ou manutenção de muros e passeios;
Comércio ambulante irregular;
Ocupação indevida de espaços públicos;Obstrução de vias e calçadas;
Descarte irregular de resíduos e entulhos;
Estabelecimentos sem alvará de funcionamento;
Maus-tratos a animais;
Perturbação do sossego;
Infrações ambientais;
Outras situações relacionadas ao descumprimento da legislação municipal.
Como funciona o registro das ocorrências
Por meio do aplicativo, o cidadão poderá informar o endereço da ocorrência, descrever o problema encontrado e anexar fotografias para auxiliar na análise técnica das equipes responsáveis.
Após o envio, a solicitação será encaminhada automaticamente para os setores competentes, que poderão realizar vistorias, notificações, orientações, autuações e demais procedimentos previstos na legislação municipal.
A plataforma também permitirá acompanhar o andamento das solicitações, proporcionando mais transparência, rastreabilidade e controle dos atendimentos.
Prefeitura destaca participação da população
Durante o lançamento, a prefeita Janete Aparecida ressaltou que as medidas representam um compromisso da administração municipal com a organização da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Segundo ela, o objetivo é combater situações que favorecem doenças, prejudicam a vizinhança e comprometem a segurança urbana, além de ampliar a fiscalização sobre imóveis particulares e públicos.
A prefeita também destacou a importância da participação popular por meio do aplicativo, permitindo que os moradores contribuam diretamente com a identificação e comunicação de irregularidades.
Gestão integrada promete mais eficiência
O secretário municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, Danilo Teixeira, afirmou que o Fiscalização Digital também representa um avanço importante na gestão interna da fiscalização.
Segundo ele, a plataforma conta com um sistema integrado de acompanhamento das ocorrências, permitindo monitorar notificações, autos de infração, produtividade das equipes e distribuição das demandas por bairros e regiões da cidade.
A expectativa da administração municipal é tornar os processos de fiscalização cada vez mais digitais, eficientes, transparentes e acessíveis à população.
Cidade mais limpa, organizada e sustentável
Com a implementação do novo decreto e da plataforma digital, a Prefeitura de Divinópolis busca ampliar a eficiência da fiscalização urbana, fortalecer o combate aos problemas causados por lotes abandonados e estimular a participação da população na construção de uma cidade mais limpa, segura, organizada e sustentável.
