A deputada estadual Lohanna França (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei que pode ampliar significativamente o uso da tecnologia na segurança pública durante eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer realizados no estado. A proposta cria uma política estadual de cooperação tecnológica para identificação e localização de pessoas procuradas pela Justiça, incluindo foragidos e devedores de pensão alimentícia.
O projeto autoriza o Governo de Minas a celebrar convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos com administradores de estádios, arenas, ginásios, produtores de eventos e empresas responsáveis por sistemas de bilhetagem eletrônica, controle biométrico e reconhecimento facial.
Na prática, a iniciativa busca integrar tecnologias já utilizadas no controle de acesso de grandes eventos às bases oficiais de dados da segurança pública, permitindo que pessoas com mandados de prisão em aberto sejam identificadas quando tentarem ingressar nesses locais.
Projeto mira foragidos e devedores de pensão alimentícia
A proposta surge em meio ao avanço das tecnologias de reconhecimento facial utilizadas em diversas partes do mundo e em grandes centros brasileiros.
Segundo a deputada, o objetivo é fortalecer o cumprimento das decisões judiciais e aumentar a eficiência das ações de segurança pública sem criar novos custos estruturais significativos, aproveitando sistemas já existentes.
Além dos foragidos por crimes diversos, o projeto também inclui pessoas que possuem mandados de prisão decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia, uma das principais causas de prisões civis no país.
A medida busca garantir maior efetividade às decisões judiciais e ampliar a capacidade do Estado de localizar indivíduos que permanecem fora do alcance das autoridades.
Experiência em São Paulo serviu de inspiração
A proposta foi inspirada em experiências nacionais e internacionais que apresentaram resultados positivos.
Um dos exemplos citados é a parceria entre o Palmeiras e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que implementou sistemas de reconhecimento facial para acesso aos jogos.
De acordo com dados divulgados pelas autoridades paulistas, mais de 70% das prisões realizadas por meio do sistema envolveram pessoas com mandados de prisão relacionados à falta de pagamento de pensão alimentícia.
Além disso, a tecnologia contribuiu para a localização de indivíduos procurados por outros crimes, entre eles tráfico de drogas e crimes sexuais.
Os resultados reforçaram o debate sobre o potencial da tecnologia como ferramenta complementar de segurança pública em ambientes de grande circulação de pessoas.
Parceria entre iniciativa privada e poder público
Para Lohanna, o sucesso da proposta depende da participação ativa dos organizadores de eventos e das empresas responsáveis pelos sistemas tecnológicos utilizados no controle de acesso.
“Esse é um trabalho que depende da cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. Os organizadores de eventos já utilizam diversas tecnologias para controle de acesso e segurança. Nossa proposta é construir parcerias que permitam integrar esses sistemas às bases oficiais, sempre respeitando a legislação e os direitos individuais. Quando todos colaboram, quem ganha é a sociedade”, afirmou a deputada.
A expectativa é que a medida fortaleça a segurança em grandes eventos e contribua para a redução da impunidade, aumentando as chances de localização de pessoas procuradas pela Justiça.
Projeto estabelece limites e proteção de dados
Um dos pontos centrais do texto é a preocupação com a proteção dos dados pessoais e com as garantias individuais dos cidadãos.
O projeto determina que todas as operações observem rigorosamente a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei Geral do Esporte e demais normas aplicáveis à segurança pública.
A proposta também deixa claro que nenhuma prisão poderá ocorrer exclusivamente com base em sistemas automatizados de reconhecimento facial.
Qualquer eventual correspondência identificada pela tecnologia deverá passar obrigatoriamente por validação de um agente público habilitado antes da adoção de qualquer medida policial.
Além disso, o texto proíbe expressamente a utilização dos sistemas para monitoramento político, ideológico, religioso ou qualquer prática discriminatória.
Debate sobre tecnologia e segurança ganha espaço em Minas
O uso do reconhecimento facial tem se tornado um dos principais temas relacionados à modernização da segurança pública no Brasil.
Enquanto especialistas destacam a capacidade da tecnologia de auxiliar na localização de foragidos e no cumprimento de decisões judiciais, entidades ligadas à proteção de dados defendem fiscalização rigorosa e transparência na utilização dessas ferramentas.
Caso avance na Assembleia Legislativa e seja aprovado, o projeto poderá colocar Minas Gerais entre os estados que utilizam a integração tecnológica entre eventos e órgãos de segurança como estratégia para ampliar a localização de pessoas procuradas pela Justiça.
A proposta agora seguirá para análise das comissões da ALMG antes de eventual votação em plenário.
