O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, como réu nas ações penais que investigam as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão representa mais um desdobramento judicial de uma das maiores tragédias socioambientais da história do Brasil, que deixou centenas de mortos e provocou impactos irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades atingidas.
A decisão foi tomada ontem (2) pela Sexta Turma do STJ, que rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa de Schvartsman. O ex-executivo voltou a integrar o processo após determinação anterior da própria Corte Superior, que resultou na reabertura da ação penal pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em maio deste ano.
Com isso, Schvartsman continua respondendo judicialmente pelos crimes de homicídio qualificado e crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem ocorrido em janeiro de 2019.
Defesa tentou reverter decisão
Após ser reincluído no processo, a defesa do ex-presidente da Vale apresentou embargos de declaração ao STJ, buscando modificar ou esclarecer pontos da decisão anterior que permitiu sua volta à condição de réu.
No entanto, os ministros da Sexta Turma entenderam que não havia motivos para alterar o entendimento já estabelecido e rejeitaram o recurso de forma unânime.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que Schvartsman, enquanto presidente da mineradora à época dos fatos, teria conhecimento sobre os riscos críticos relacionados à estabilidade da barragem e, mesmo diante dos alertas, teria priorizado questões ligadas à reputação corporativa da empresa em detrimento das medidas necessárias para garantir a segurança da estrutura.
Audiências criminais seguem até 2027
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região iniciou, em fevereiro deste ano, as audiências criminais referentes ao caso Brumadinho.
A expectativa é que as sessões de instrução e julgamento se estendam até maio de 2027, período em que testemunhas, especialistas, vítimas e acusados deverão ser ouvidos pela Justiça Federal.
O processo busca apurar as responsabilidades individuais dos denunciados e reunir elementos que possam subsidiar futuras decisões judiciais.
Relembre a tragédia de Brumadinho
O rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão ocorreu em 25 de janeiro de 2019, às 12h28, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A estrutura se rompeu de forma abrupta, liberando milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que avançaram sobre instalações da própria Vale, comunidades vizinhas, áreas rurais e cursos d’água da região.
A tragédia provocou o rompimento de outras duas estruturas auxiliares, ampliando ainda mais os danos.
O desastre resultou na morte de 272 pessoas, entre trabalhadores da mineradora, moradores da região e visitantes. Entre as vítimas estavam duas mulheres grávidas e seus bebês.
Além da perda de vidas humanas, o rompimento gerou uma série de impactos ambientais e socioeconômicos que permanecem sendo sentidos anos depois.
Impactos ambientais e sociais
Segundo levantamentos oficiais, cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados após o colapso da barragem.
A lama atingiu diretamente o Rio Paraopeba, comprometendo a qualidade da água, afetando ecossistemas, propriedades rurais, atividades econômicas e o abastecimento de diversas comunidades.
Ao todo, 26 municípios e 131 comunidades rurais sofreram impactos diretos ou indiretos decorrentes do desastre.
A barragem havia sido construída em 1976 pelo método de alteamento a montante, técnica posteriormente proibida no Brasil devido aos riscos associados. A estrutura foi adquirida pela Vale em 2001 e encontrava-se inativa no momento do rompimento, passando por um processo de descaracterização.
Caso continua sendo um dos maiores desastres do mundo
Passados mais de sete anos da tragédia, Brumadinho segue como símbolo da busca por justiça e responsabilização dos envolvidos.
As investigações e processos judiciais continuam em andamento, enquanto familiares das vítimas, sobreviventes e comunidades atingidas aguardam a conclusão dos julgamentos e a definição das responsabilidades criminais relacionadas ao desastre.
