O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra uma organização criminosa que usou a estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção. A partir de mandados obtidos pela Procuradoria Regional da República no TRF, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29) a Operação Segurança Pública S/A, para prender preventivamente sete policiais civis denunciados e realizar busca e apreensão em 15 endereços dos criminosos.
Os procuradores regionais da República Maurício da Rocha Ribeiro, Cristina Schwansee Romanó e Paulo Fernando Corrêa denunciaram 16 pessoas. O deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins dos Santos, preso pela PF na manhã de hoje (leia), foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva. O ex-governador e ex-secretário de segurança pública Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira responderá por formação de quadrilha armada.
A Operação Segurança Pública S.A. decorre da continuação de apurações das Operações Gladiador e Hurricane, desencadeadas pelo MPF e pela PF, da quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e de investigações posteriores de documentos colhidos pela PF. A quadrilha era responsável pelos crimes de facilitação de contrabando, por não reprimir a atividade de exploração de máquinas caça-níqueis pelo grupo criminoso de Rogério Andrade, e de corrupção ativa e passiva, relacionados diretamente com as atividades de Delegacias de Polícia estratégicas, notadamente a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
O ex-governador Anthony Garotinho foi denunciado pelo fato de garantir politicamente a manutenção do grupo de Álvaro Lins à frente da Polícia Civil. Tiveram a prisão preventiva decretada, para garantia da ordem pública e da instrução criminal, os policiais civis Ricardo Hallak, Alcides Campos Sodré Ferreira, Fábio Menezes de Leão, Helio Machado da Conceição, Jorge Luiz Fernandes, Luiz Carlos dos Santos e Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho.
"O Ministério Público Federal está convicto de que uma organização criminosa atuou durante mais de seis anos no governo do estado do Rio, especificamente na Secretaria de Segurança Pública. Nesse período, um grande grupo de policiais civis sentiu-se livre para intimidar diversos infratores em detrimento da segurança pública. Em várias delegacias, os denunciados faziam vista grossa a condutas ilegais em troca de altas quantias", afirma o procurador regional da República Maurício da Rocha Ribeiro.
Ocultação de patrimônio – A investigação ainda apontou vários crimes de lavagem de dinheiro, em que Álvaro Lins se valeu de familiares e outras pessoas para ocultar a origem do patrimônio obtido criminosamente. Esse grupo era formado por seis dos denunciados: Francis Bullos (vereador em Barra Mansa), Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, Vanda de Oliveira Bullos, Amaelia Lins dos Santos, Maria Canali Bullus e Luciana Gouveia dos Santos.
Além de oferecer denúncia, que está sob segredo de Justiça, e pedir as buscas e apreensões, o MPF obteve o seqüestro dos bens ocultados por Álvaro Lins devido à lavagem de dinheiro. Uma vez apresentada a denúncia, os acusados terão 15 dias para sua defesa preliminar. Em seguida, o desembargador relator do caso levará a denúncia ao corpo de todos os magistrados do TRF-2, que apreciará a denúncia para dar início ao processo penal.
A prisão do deputado estadual Álvaro Lins só foi possível em razão do flagrante delito referente aos crimes de lavagem de dinheiro, pois a imunidade parlamentar não permite a decretação de sua prisão preventiva.
Lista dos crimes de cada denunciado
– Álvaro Lins dos Santos: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva.
– Anthony Willian Garotinho: formação de quadrilha armada.
– Ricardo Hallak: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva.
– Alcides Campos Sodré Ferreira: corrupção ativa.
– Daniel Goulart: formação de quadrilha armada.
– Fábio Menezes de Leão, Helio Machado da Conceição e Jorge Luiz Fernandes: facilitação de contrabando.
– Luiz Carlos dos Santos: formação de quadrilha armada e corrupção ativa.
– Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva.
– Francis Bullos: lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada.
– Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, Vanda de Oliveira Bullos, Amaelia Lins dos Santos, Maria Canali Bullos e Luciana Gouveia dos Santos: lavagem de dinheiro.
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