São Sebastião do Oeste voltou ao centro de uma grave crise institucional após o caso de violência sexual contra uma adolescente de 15 anos ganhar um novo desdobramento. Depois da prisão em flagrante e a confissão do professor suspeito do estupro, no dia 16 de abril e ser solto no dia 18. O caso passou a envolver também denúncia formal sobre suposta interferência indevida do Poder Executivo no atendimento urgente da vítima e as contradições da própria administração municipal ao Divinews.
Uma conselheira tutelar, aponta denúncia contra a Assistência Social do município, na pessoa do servidor Welker Marcelo Moura. Segundo o relato, quando a adolescente, no mesmo dia em que foi praticada a violência contra ela, e já seguia para Formiga, onde receberia atendimento da rede de proteção, exame pericial, assistência médica e acolhimento psicológico, houve uma determinação para que o veículo retornasse imediatamente a São Sebastião do Oeste.
De acordo com a conselheira, a ordem foi dada sob a justificativa de que a adolescente precisaria passar antes por escuta no Creas. Ainda segundo a denúncia, esse retorno interrompeu o deslocamento e atrasou o acesso da vítima ao atendimento médico no tempo oportuno, com possível prejuízo aos procedimentos urgentes e às medicações cabíveis ao caso.
O telefonema recebido pelo motorista amplia o peso político e administrativo da ocorrência. Isso porque o caso já havia provocado indignação depois que veio à tona o relato de que a direção da escola teria observado comportamentos preocupantes ligados ao investigado e comunicado a situação a órgãos competentes do município antes dos fatos mais graves.
Na apuração mais recente, a reportagem do Divinews nesta segunda-feira (20), questionou a controladora-geral do município, Alessandra Aparecida Silva Santos, sobre a existência denúncia anterior e o eventual vínculo formal do projeto de capoeira com a estrutura pública. Segundo o relato repassado à reportagem, foi informado que não existiria contrato, e sim um documento relativo a “oficineiro”. Mas a checagem em documento oficial encontrou outra realidade.
O Diário Oficial do Município registra a inexigibilidade de licitação nº 24/2025, com valor de R$ 10 mil, para o projeto “Ginga Meu Mano, Capoeira Educativa”, contratado com a Liga Desportiva Sebastianense, em parceria com a Associação Cultural Arte Brasil Capoeira, além de apoio institucional do Cras, da Prefeitura e da Câmara Municipal. Ou seja, embora o ato publicado não identifique o professor nominalmente como contratado direto, ele desmonta a versão de que não havia contratação ou vínculo formal envolvendo o projeto de capoeira citado no caso.
A situação ficou ainda mais revoltante porque, segundo a apuração já divulgada, o suspeito foi preso em flagrante no dia 16 e já estava em liberdade no dia 18. Até o momento, esta reportagem não localizou a íntegra da decisão judicial que fundamentou a soltura. Sem esse documento, não é possível afirmar com segurança quais fundamentos concretos levaram o Judiciário a devolver a liberdade ao investigado.
O que a lei mostra, porém, é que, depois da prisão em flagrante, o juiz deve analisar o caso rapidamente e pode tomar três caminhos: relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Essa análise ocorre no contexto da audiência de custódia, regulamentada nacionalmente pelo CNJ.
Só que aí mora o ponto mais sensível e mais criticado deste caso. A legislação também prevê prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Em outras palavras, a soltura não era uma obrigação automática. Era uma possibilidade jurídica, que dependia da avaliação judicial do risco concreto.
É justamente por isso que a decisão causa revolta. Em um caso que envolve adolescente, prisão em flagrante, forte repercussão social e novos questionamentos sobre a atuação da rede de proteção, a liberação quase imediata do suspeito passa uma mensagem devastadora para a cidade. A Justiça tem o dever de decidir com base técnica, claro. Mas também precisa compreender o impacto institucional e humano de uma resposta que, para a população, soa como frouxidão diante de uma acusação gravíssima.
Dados do CNJ mostram que a audiência de custódia é o momento em que o juiz avalia se mantém a prisão ou concede liberdade provisória. O próprio Conselho registra que uma parcela relevante dessas audiências termina com soltura, o que reforça que a decisão faz parte do sistema legal brasileiro. Ainda assim, quando a sociedade não tem acesso claro à fundamentação, o resultado é um só: desconfiança, revolta e sensação de impunidade.
Em São Sebastião do Oeste, o problema já não se resume ao ato criminoso investigado. O caso agora expõe uma sucessão de falhas que precisa ser explicada. Houve alerta anterior. Houve denúncia nova sobre suposta interferência no atendimento da vítima. Houve informação oficial de inexistência de contrato, contrariada por publicação no Diário Oficial. E houve, por fim, a rápida soltura do suspeito.
Quando um município falha em prevenir, falha em proteger e ainda assiste à rápida liberação de um investigado em caso tão grave, o que se instala não é apenas indignação. É um abalo profundo na confiança pública.
Pelo que se sabe, outras alunas haviam relatado à escola os abusos do “professor” no ano passado. O caso foi levado às autoridades competentes que não levaram à sério ou, simplesmente, encobriram os crimes do suspeito. A pergunta é: a quem interesse a defesa desse abusador? Ele é ligado a quem? Apadrinhado por quem?
Essa matéria traz pontos relevantes e de extrema gravidade que demandam apreciação minunciosa do Ministério Público , deixa no ar que este foi um caso que foi exposto, e a pergunta, será que foi só essa situação?