A população de Carmo do Cajuru está mais próxima de contar com um sistema de transporte público estruturado e eficiente. Na noite desta terça-feira (24), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade e em duas votações, o Projeto de Lei de autoria do prefeito Vinícius Camargos. O texto autoriza o Executivo a outorgar a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros, abrangendo tanto o perímetro urbano quanto a extensa zona rural do município.
Regulamentação e Segurança Jurídica
A nova legislação surge como o alicerce necessário para que a prefeitura realize, de forma inédita, um processo licitatório transparente e rigoroso. Anteriormente, a cidade carecia de um marco legal integral que garantisse a proteção dos direitos dos usuários e estabelecesse os deveres da empresa concessionária. Todavia, com a sanção da lei, o município ganha as ferramentas jurídicas para exigir o cumprimento de horários, a qualidade da frota e a modicidade das tarifas, conforme exigem as normas constitucionais.
Para o prefeito Vinícius Camargos, a aprovação do projeto reflete uma das prioridades de sua gestão: a modernização da mobilidade urbana. Ele ressalta que o crescimento acelerado da cidade, com o surgimento de novos loteamentos e a expansão de bairros periféricos, tornou o transporte público uma necessidade urgente. “O poder público já está presente com saúde e educação nessas áreas distantes, mas ainda precisamos garantir que o cidadão chegue a esses serviços com dignidade e agilidade”, pontuou o chefe do Executivo.
Integração da Zona Rural
Um dos pontos mais celebrados da proposta é a inclusão do transporte rural na regulamentação. Historicamente, os moradores de comunidades mais afastadas dependem de meios de locomoção próprios ou informais para acessar o centro urbano. Consequentemente, a futura concessão deve prever itinerários que integrem o campo à cidade, fomentando o desenvolvimento econômico e facilitando o acesso ao comércio local.
Portanto, o próximo passo após a sanção do prefeito será a elaboração do edital de licitação, que detalhará as rotas, os pontos de parada e a frequência dos veículos.
