A Prefeitura de Nova Serrana avançou para uma nova fase do Cadastro Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o município realiza a análise dos dados coletados, além da aplicação dos critérios de seleção e hierarquização definidos pelo Governo Federal.
O processo segue rigorosamente a Portaria do Ministério das Cidades, conforme informado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pela condução do programa no município.
Primeira etapa prevê 300 moradias
As inscrições ocorreram em setembro de 2025 e, neste primeiro momento, o cadastro será direcionado para os residenciais Primavera I e II, que juntos somam 300 unidades habitacionais.
As moradias se enquadram no Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, Faixa 1, voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.
Além do critério de renda, os candidatos precisam:
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Não se enquadrar nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 14.620/2023
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Integrar o déficit habitacional do município
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Ter informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico)
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Cadastro será base para novos projetos
O cadastramento realizado em 2025 também servirá como base para futuros empreendimentos habitacionais em Nova Serrana. Segundo a gestão municipal, outros projetos, além do bairro Arvoredo, já se encontram em fase preparatória, com expectativa de início das obras nos próximos períodos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Maurício Lacerda, reforçou que o processo segue critérios técnicos e legais.
“As inscrições já foram feitas e as avaliações estão em andamento. Estamos analisando toda a documentação conforme os critérios de seleção e hierarquização estabelecidos pelo Governo Federal”, destacou.
Critérios de hierarquização
A seleção das famílias ocorre por ordem de prioridade, conforme normas do Ministério das Cidades. Recebem maior pontuação aquelas que se enquadram em mais critérios, como:
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Mulher responsável pela família
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Pessoa negra na composição familiar
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Pessoa com deficiência
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Idoso
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Criança ou adolescente
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Pessoa com câncer ou doença rara crônica
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Mulher vítima de violência doméstica
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Povos indígenas ou quilombolas
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Famílias que vivem em áreas de risco
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Beneficiários com contratos rescindidos involuntariamente
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Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua
Atenção aos canais oficiais
A Prefeitura alerta que qualquer solicitação de documentos ou informações adicionais será feita exclusivamente pelos canais oficiais de comunicação. A orientação é que os inscritos acompanhem as atualizações pelo site oficial do município e meios institucionais.
