Divinópolis: Justiça derruba liminar e libera CEMIG para implantar usina solar flutuante no Lago das Roseiras; Vereador diz que Prefeitura irá recorrer

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (9), o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) lamentou o desfecho da sentença e afirmou que a Procuradoria do Município vai recorrer da decisão. Segundo o parlamentar, o município buscava proteger o patrimônio paisagístico e turístico do Lago das Roseiras, um dos principais atrativos naturais da região Centro-Oeste mineira.

“Não podemos permitir que um símbolo de lazer e turismo de Divinópolis e Carmo do Cajuru seja transformado sem garantias ambientais. A prefeitura não vai desistir”, disse o vereador durante a sessão.

A deputada estadual Lohanna França (PV) também se manifestou em suas redes sociais, classificando a decisão como “lamentável e precipitada”.

Segundo ela, a ausência de estudos ambientais aprofundados e a falta de participação popular nas etapas do projeto reforçam a necessidade de debate técnico e democrático antes de qualquer licenciamento.

“Não se trata de ser contra energia limpa, mas de garantir que o desenvolvimento ocorra com responsabilidade e diálogo com a comunidade”, escreveu a parlamentar.

O que diz a decisão judicial

Na sentença, o magistrado revogou a liminar que proibia o início das obras e afirmou que o município não comprovou tecnicamente a existência de risco ambiental ou irregularidade na atuação da CEMIG.
Segundo o juiz, a ação se baseou em “receios e suposições de danos”, sem apresentação de laudos técnicos ou estudos de impacto ambiental que sustentassem os argumentos da prefeitura.

O juiz destacou ainda que o projeto está em fase de estudos preliminares, sem licença ambiental concedida, e que a competência regulatória sobre o empreendimento é da ANEEL e dos órgãos ambientais estaduais e federais, não do município.
Para o magistrado, não cabe ao Poder Judiciário “proibir de antemão um empreendimento de interesse público” antes da conclusão do processo de licenciamento.

A decisão enfatiza que a geração de energia solar flutuante é considerada de baixo impacto ambiental, e que o Judiciário não deve substituir o papel técnico e político dos órgãos de controle.

Prefeitura critica interferência judicial e juiz rebate

Após a divulgação da sentença, a Prefeitura de Divinópolis divulgou nota afirmando que o Judiciário tem se imiscuído entre os poderes, interferindo em decisões administrativas e técnicas que deveriam caber ao Executivo e aos órgãos ambientais.
Segundo o município, “o que se observa é uma inversão institucional, em que o Poder Judiciário tem assumido papel de gestor público, desconsiderando os critérios técnicos e as políticas locais de sustentabilidade e ordenamento urbano”.

Em resposta, o juiz Fernando Lino dos Reis rebateu diretamente esse argumento no corpo da decisão:

O magistrado também afirmou que “a crítica à atuação jurisdicional revela incompreensão sobre os limites do controle judicial”, reforçando que a intervenção do Judiciário ocorre apenas quando há violação comprovada de lei ou abuso de poder, o que, segundo ele, não ficou configurado no caso do Lago das Roseiras.

Caso do Lago das Roseiras

A ação movida pela Prefeitura de Divinópolis questionava o plano da CEMIG e da empresa UFV Três Marias S.A. de instalar placas fotovoltaicas sobre cerca de 15% do espelho d’água da barragem, conhecida como Lago das Roseiras.

O município alegava que o projeto afetaria o turismo e desvalorizaria imóveis da orla, além de interferir em um projeto de urbanização de R$ 40 milhões em análise.

Por outro lado, a CEMIG sustentou que a proposta ainda não saiu da fase de inventário ambiental, e que o projeto poderia beneficiar aproximadamente 20 mil consumidores de baixa tensão, fornecendo energia renovável e estável diretamente à rede elétrica.

Recurso e próximos passos

Com a sentença desfavorável, o Município de Divinópolis deverá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o vereador Rodyson, a  Procuradoria Municipal prepara um pedido de reconsideração e avalia novas medidas judiciais para tentar restabelecer a liminar que impedia a instalação das placas solares.