A reportagem do Divinews esteve na tarde desta sexta-feira (29) no entorno da Lagoa do Sidil, em Divinópolis, e constatou que sua orla continua abandonada, com lixo acumulado, aguapés tomando parte do espelho d’água, mas verificou que a vegetação nativa continua preservada. Apesar disso, o seu entorno virou palco de uma intensa polêmica envolvendo denúncias de supressão ilegal de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), em terreno próximo a lagoa, irregularidades no CODEMA, com debates em reunião que ocorreu nesta última quinta-feira (28), em consequencia da contrapartidas do Condomínio La Reserve aprovado em decreto municipal assinado pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo.
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A reportagem do Divinews verificou que, ao contrário do discurso de “revitalização” usado para justificar intervenções, a lagoa permanece nas mesmas condições de abandono de sempre. A orla apresenta lixo acumulado, plantas aquáticas avançando sobre a água e falta de manutenção visível. Porém, a vegetação nativa que circunda a lagoa segue intocada, conforme registrado pelas imagens captadas no local.
As contradições
A reportagem do Divinews por não ter tido condições de comparecer presencialmente, teve acesso uma gravação da reunião dos membros do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), realizada na última quinta-feira (28) O material revelou que o conselho aprovou a suposta “limpeza” da área próxima à Lagoa do Sidil sem apresentar parecer técnico nem jurídico, exigências previstas em regimento.
Na reunião, um dos conselheiro alertou:
“Foi feita supressão de vegetação em APP sem análise técnica, sem apreciação de parecer técnico e sem análise jurídica. Isso não pode ser confundido com simples limpeza.”
Outro servidor questionou a falta de inventário florestal:
“Limpeza e supressão de vegetação são coisas distintas. Foi feito inventário para saber se havia espécies protegidas? Como vamos saber agora sem estudo prévio?”
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O secretário de Meio Ambiente admitiu que não houve parecer técnico antes da aprovação e tentou justificar a medida como “consensual”.
“Se estivermos errados, vamos responder. O empreendedor foi quem fez a limpeza”, disse.
A ligação com o condomínio La Reserve
As intervenções estão diretamente relacionadas ao Condomínio Horizontal Fechado La Reserve, aprovado pela Prefeitura por meio do Decreto nº 16.705/25. O empreendimento, em contrapartida à autorização, se comprometeu a:
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investir R$ 1,4 milhão em obras no entorno da Lagoa do Sidil,
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construir um trecho da Avenida Divino Espírito Santo,
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doar uma área de 1.531 m² para abertura de rua,
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oferecer sete unidades do próprio condomínio como caução para garantir a execução das obras.
No entanto, denúncias levantam dúvidas sobre a legalidade da supressão de vegetação, já que a legislação ambiental exige autorização prévia para qualquer intervenção em APP, mesmo em áreas pequenas.
Dúvidas e irregularidades
No áudio, conselheiros também relataram que uma casa foi demolida no entorno da avenida, levantando suspeitas de que a intervenção tenha avançado sobre área particular sem processo formal de desapropriação.
Outro ponto discutido foi a canalização de 48 metros de curso d’água, obra que exigiria autorização do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). Essa autorização não foi apresentada ao CODEMA, o que reforça os indícios de irregularidade.
Alguns conselheiros chegaram a sugerir a adoção de uma “licença corretiva” para regularizar a supressão já realizada, o que só confirmou que a intervenção ocorreu sem respaldo legal.
Histórico e repercussão política
A Lagoa do Sidil e seu entorno são alvos de impasses há mais de 40 anos. Diferentes gestões tentaram intervir, mas projetos sempre esbarraram em exigências legais e ambientais. “Nunca houve solução definitiva porque as obras atropelam a lei ou não cumprem as exigências ambientais”, lembrou um conselheiro no áudio.
O vereador Vítor Costa (PT) já acionou o IGAM, o IEF e a Polícia Militar de Meio Ambiente, denunciando que o caso pode configurar crime ambiental com anuência da Prefeitura. Ele cobra responsabilização e defende que a Lagoa seja revitalizada, mas respeitando a legislação.
O problema central
O centro da polêmica está na supressão de vegetação em APP, área protegida por lei para preservar recursos hídricos e garantir estabilidade do solo. Intervenções só podem ocorrer em casos excepcionais e com autorização ambiental específica. No caso do entorno da Lagoa do Sidil, não houve processo legal, o que pode levar a multas, responsabilização civil e até processo criminal.
Decreto
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O que o decreto diz, em linguagem simples
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Aprovação do empreendimento
A Prefeitura aprovou oficialmente o projeto do Condomínio Horizontal Fechado La Reserve, localizado em uma área de 55 mil metros quadrados, registrada em nome da empresa São Miguel Aluguel de Imóveis S/A. -
Doação de área ao município
Como contrapartida, a empresa vai transferir para a Prefeitura uma área de 1.531 m², onde será aberta uma nova rua (chamada “Rua A”), já com toda a infraestrutura necessária. -
Obras em vez de doação de terreno
Pela lei, o empreendedor teria que doar mais áreas ao município. Mas, em vez disso, ficou definido que essa parte será convertida em obras de infraestrutura no valor mínimo de R$ 1,4 milhão.
Essas obras não serão dentro do condomínio, mas sim no entorno da Lagoa do Sidil, como forma de compensação.-
A empresa terá que elaborar o projeto executivo dessas obras, detalhando custos, e apresentar à Prefeitura para aprovação.
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O valor foi calculado com base no preço do metro quadrado na região (R$ 210,00 por m²).
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Abertura da Avenida Divino Espírito Santo
Como medida de compensação, o condomínio também deverá implantar parte da Avenida Divino Espírito Santo, conectando a Av. Paraná à Rua Antônio Amaral.
Essa obra está prevista em um plano viário da cidade e, depois de concluída, será incorporada ao patrimônio público. -
Garantia da obra
Para garantir que o condomínio realmente fará as obras de infraestrutura prometidas, a empresa ofereceu sete unidades do próprio empreendimento como caução (garantia financeira). Essas unidades ficam “travadas” até a execução das obras. -
Prazo para registro
A empresa tem 180 dias (seis meses) para registrar o projeto do loteamento em cartório.
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Se não cumprir o prazo, haverá multa diária.
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Caso o prazo vença e não haja registro nem pagamento da multa, a aprovação perde a validade, e todo o processo teria que ser reiniciado.
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Acompanhamento e aprovação complementar
O Diretor de Políticas Urbanas da Prefeitura foi autorizado a aprovar e assinar os projetos complementares do condomínio. -
Data de validade
O decreto passou a valer na data de sua publicação, em 21 de maio de 2025.
Em resumo
O decreto permite oficialmente a implantação do Condomínio La Reserve em Divinópolis, mas condiciona a aprovação a uma série de contrapartidas ambientais e urbanísticas. Entre elas estão:
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Doação de área para rua pública.
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Investimento de R$ 1,4 milhão em obras no entorno da Lagoa do Sidil.
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Construção de trecho da Avenida Divino Espírito Santo.
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Caução de sete unidades do condomínio como garantia.
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Cumprimento do prazo de 180 dias para registro do projeto.
RESUMO DO QUE FOI A REUNIÃO DO CODEMA
A reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) sobre as intervenções na Lagoa do Sidil foi marcada por denúncias, divergências e reconhecimento de falhas nos procedimentos adotados. O ponto central do debate foi a aprovação da chamada “limpeza” da área, que, na prática, resultou em supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), sem parecer técnico nem jurídico, como exige o regimento do conselho.
Logo no início, conselheiros questionaram a ausência de inventário arbóreo e de estudos prévios. Um deles alertou que limpeza e supressão são conceitos distintos e ressaltou que não houve análise para verificar se espécies protegidas foram retiradas. “Foi feita supressão de vegetação em APP sem análise técnica, sem apreciação de parecer técnico e sem análise jurídica”, afirmou.
Também houve questionamentos sobre a demolição de uma casa existente no local. Conselheiros quiseram saber se o imóvel havia sido desapropriado pela Prefeitura ou se era particular, levantando dúvidas sobre a legalidade da intervenção. Outro tema levantado foi a canalização do curso d’água, apontada como irregular por não contar com autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
O secretário de Meio Ambiente reconheceu, durante a reunião, que não houve parecer técnico antes da aprovação. Em sua fala, afirmou que a medida foi tomada como “consensual”, admitiu a possibilidade de erros e disse que a limpeza foi realizada pelo empreendedor do condomínio La Reserve, empreendimento privado que assumiu contrapartidas avaliadas em R$ 1,4 milhão. Ele acrescentou que, se houvesse falhas, a responsabilidade seria assumida, mas negou que houvesse má-fé.
Alguns participantes sugeriram a adoção de uma “licença corretiva” para tentar regularizar a intervenção já realizada, proposta que, segundo críticos, apenas reforça a ilegalidade do ato, já que se há necessidade de correção é porque o processo ocorreu sem respaldo legal.
Houve ainda o reconhecimento de que a autorização dada pelo conselho foi mal interpretada. A intenção seria permitir apenas a limpeza condicionada à apresentação de projetos e pareceres, o que não ocorreu. “Se errei, assumo”, disse o secretário.
Diante da gravidade dos fatos, conselheiros defenderam a criação de uma comissão com representantes da Secretaria e da sociedade civil para acompanhar de perto os trabalhos futuros na Lagoa do Sidil.
A reunião escancarou problemas que vêm se repetindo há mais de quatro décadas: a tentativa de intervir na Lagoa sem o cumprimento integral das exigências ambientais. Como resumiu um dos conselheiros, “nunca se consolidou uma solução definitiva porque as obras sempre atropelam a lei ou não cumprem as exigências ambientais”.
Há anos a população daquela área pede que se resolva o problema daquela área e ninguém desses que estão contra ficou a favor. Agora que alguém se propôs a fazer a obra ,aparece esses sem serviço colocar impedimento. Só está começando os serviços . Esse vereador @vitorcosta e este blog divinews são contra a população