Além da criação da Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Fazendários – PROFAZ, e do Setor de Controle de Legalidade e Inscrição em Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Município passa a contar também, em sua estrutura, com o setor de Processo Administrativo Tributário – PTA, antes vinculado à secretaria de Fazenda.
De acordo com o procurador geral do Município, Rogério Farnese, a nova estrutura da Procuradoria funcionará no sexto andar da Prefeitura, e as mudanças visam colaborar para o melhor atendimento à população, além de facilitar a logística e o controle dos processos administrativos e tributários. “Com a retirada do Setor de PTA da secretaria de Fazenda e agregando-o à Procuradoria, faremos com que o contribuinte tenha um acesso facilitado a todo o processo num único ambiente, além de facilitar ao gestor um maior controle. Além disso, com o novo espaço físico, teremos mais conforto para o cidadão, e mais efetividade nos controles tributários, auxiliando no equilíbrio orçamentário e na busca da justiça fiscal”, destacou.
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