A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com 15 votos favoráveis. A proposta prevê um orçamento de mais de R$ 1,5 bilhão para o município no próximo ano. A votação ocorreu após a realização de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A vereadora Ana Paula do Quintino (Avante), presidente da Comissão, conduziu a audiência ao lado do vereador Wellington Well (Progressistas). Ela destacou a importância do debate e reforçou o papel do Legislativo no controle dos recursos públicos.
“Discutir a LDO dentro dessa Casa é uma das audiências primordiais porque fala da vida financeira do município e uma das nossas prerrogativas dos vereadores é fiscalizar essa parte”, afirmou Ana Paula.
A audiência marcou o segundo momento de discussão pública da LDO. A primeira promovida pelo Executivo em maio deste ano. Desta vez, coube ao procurador da Câmara, Bruno Cunha, apresentar os dados técnicos e as estimativas orçamentárias, com foco também nos gastos previstos para o próprio Legislativo.
Além disso, segundo Cunha, a LDO é uma das três peças essenciais da estrutura orçamentária. Ela define as metas e diretrizes que devem ser seguidas pela Prefeitura e pela Câmara na formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A LDO é responsável por estabelecer quais são as metas, ações e diretrizes que precisam ser observadas na elaboração – não só pelo Poder Executivo, mas também pelo Poder Legislativo – do que será executado em 2026”, explicou o procurador.
A aprovação da LDO é um passo fundamental para que o Executivo elabore a proposta da LOA, que deve ser enviada ao Legislativo até 30 de setembro. A previsão é que o projeto seja votado até o final de 2025, respeitando o prazo legal.
Planejamento Fiscal e Responsabilidade
Além de definir as metas fiscais, a LDO orienta os investimentos e os limites de gastos da administração pública. Ela também estabelece regras para a elaboração dos orçamentos dos fundos municipais, autarquias e órgãos da administração indireta.
A presença de parlamentares na audiência reforçou o compromisso com a transparência. Embora o debate não tenha registrado polêmicas, a movimentação política em torno do orçamento sinaliza que os próximos meses decisivos para definir onde os recursos públicos serão aplicados.
Importância da LDO para Divinópolis
A LDO considerada a “espinha dorsal” do planejamento fiscal. A partir dela, o Executivo define prioridades em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e assistência social. Para 2026, o orçamento bilionário evidencia os desafios e as expectativas para a aplicação eficiente dos recursos públicos.
Aprovada com ampla maioria, a LDO agora se transforma em norte para a futura LOA. Portanto, o município segue, assim, dentro dos trâmites legais e com respaldo técnico para planejar o próximo exercício com mais controle e previsibilidade.
