Durante reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (18), foi adiada a votação de dois projetos de lei (PLs) propostos pelo governador Romeu Zema (Novo), que tratam da federalização das companhias Codemig e Codemge. O adiamento ocorreu após a deputada Beatriz Cerqueira (PT) solicitar vista dos pareceres apresentados.
As propostas, que tramitam em primeiro turno, integram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autorizam o Executivo mineiro a transferir à União a participação acionária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Ambas as empresas estão entre os ativos que o governo estadual pretende utilizar para amortizar parte da dívida com a União, estimada em mais de R$ 165 bilhões.
O relator dos dois projetos, deputado Rodrigo Lopes (União), apresentou substitutivos que condicionam a autorização à adesão formal de Minas ao Propag. Ele também propôs a revogação da Lei 23.477/2019, que permite a cessão de direitos creditórios da Codemig a entidades privadas e fundos de investimento.
A deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Professor Cleiton (PV) argumentaram que os pareceres precisam de mais tempo para análise, especialmente diante da ausência de dados precisos sobre o valor real das companhias. A preocupação com a avaliação dos ativos também foi tema de audiência pública realizada na véspera.
Professor Cleiton criticou ainda o vice-governador Mateus Simões, acusando-o de ter apresentado informações imprecisas sobre a adesão de outros estados ao Propag, o que teria sido desmentido por governadores de outras unidades federativas.
Por outro lado, parlamentares da base governista, como os deputados Cássio Soares (PSD), Gustavo Valadares (PMN) e João Magalhães (MDB), defenderam a importância da medida para o equilíbrio fiscal do Estado. Eles destacaram que a avaliação oficial dos ativos será feita pelo BNDES, conforme previsto em decreto federal, e aprovaram requerimento para visitar o banco em Brasília com o objetivo de discutir prazos e critérios para essa avaliação.
