Vereadora Kell Silva convoca Audiência Pública para discutir projeto de gestão federal nas unidades da UEMG

Parlamentar requere debate com a população e comunidade acadêmica sobre o projeto do governador Romeu Zema, o qual prevê repasse de administração das instituições da Universidade do Estado de Minas Gerais para o Governo Federal.

Publicado por: Redação

A vereadora Kell Silva (PV), presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Divinópolis, está à frente da audiência pública que discutirá a possível federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). O encontro acontece na próxima terça-feira, 16 de junho, às 19h, no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A realização da audiência atende a um requerimento apresentado por Kell Silva após solicitações de professores, alunos e demais representantes da comunidade acadêmica da UEMG. O objetivo é abrir espaço para um debate amplo e participativo sobre os impactos da proposta enviada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza a transferência da gestão da universidade — incluindo seus bens móveis e imóveis — para a União.

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A medida está inserida no contexto de adesão do governo mineiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal 2012/2025 e regulamentado pelo Decreto 12.433. A possível federalização da UEMG tem gerado preocupações quanto à autonomia da instituição, à destinação de seu patrimônio e à continuidade da oferta pública de ensino superior em Minas Gerais.

Para a vereadora Kell Silva, é inadmissível que uma decisão de tamanha relevância seja conduzida sem a devida escuta popular. “O futuro de uma universidade tão significativa como a UEMG não pode ser decidido de forma autoritária. Precisamos garantir que estudantes, professores e a sociedade em geral participem dessa discussão que diz respeito ao direito à educação pública de qualidade”, afirmou.

Além de convidar toda a população a participar presencialmente da audiência, a parlamentar reforçou o apelo para que entidades, movimentos sociais, lideranças e representantes de outros setores estejam presentes e contribuam com o debate. A Câmara Municipal está localizada na Rua São Paulo, 277, no Centro de Divinópolis.

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