A instalação de novos pedágios nas rodovias estaduais de Minas Gerais será debatida em duas audiências públicas programadas para esta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo dos encontros é discutir os possíveis impactos das novas tarifas sobre a população e a economia, além de analisar os planos do governo estadual para a concessão de novos trechos à iniciativa privada.
A primeira audiência será realizada hoje, (11/3), na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com início marcado para as 13h. A segunda ocorrerá amanhã, (12), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, às 10h. Ambas as comissões vão ouvir representantes de órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de organizações da sociedade civil e entidades sindicais.
Relevância do debate
A questão dos pedágios tem gerado polêmica desde a realização de outras audiências no mês passado, quando diferentes comissões da ALMG discutiram as possíveis consequências da instalação de novas praças de pedágio. No dia 17 de fevereiro, a Comissão de Participação Popular se debruçou sobre o tema, e, no dia 27, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas também discutiu o assunto. No final de fevereiro, uma visita técnica foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos para avaliar os impactos nas rodovias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Durante as audiências desta semana, um dos principais pontos de discussão será a transparência e a participação da população no processo de concessão das rodovias. A deputada Carol Caram (Avante) destacou a necessidade de mais clareza sobre a implementação dos pedágios. A parlamentar apontou, por exemplo, o caso da BR-265, no Sul de Minas, onde em um trecho de menos de 40 quilômetros, há duas praças de pedágio cobrando R$ 14,30 cada. Para ela, esse valor é “altíssimo” e desrespeitoso com o cidadão.
Impactos para os trabalhadores
Amanhã, (12), a Comissão do Trabalho debaterá o impacto financeiro da instalação dos pedágios, especialmente para os trabalhadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A proposta da audiência é discutir as consequências das tarifas sobre o custo do transporte e o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. O edital de licitação do Lote Rodoviário 8, que prevê a concessão de 181 quilômetros de rodovias no Vetor Norte, incluindo a instalação de 12 novos pedágios, também será analisado. A proposta inclui tarifas que podem ultrapassar R$ 20, impactando diretamente motoristas e transportadores da região.
Projeto de Lei contra pedágios a menos de 100 km
Além das audiências, os deputados Betão (PT) e Lohanna (PV) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 3.345/25, que visa proibir a instalação de pedágios em distâncias inferiores a 100 quilômetros nas rodovias estaduais. A medida busca minimizar o impacto financeiro para motoristas que percorrem grandes distâncias, como no caso da ligação entre Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional de Confins, onde as tarifas de pedágio poderiam ser mais caras do que o transporte coletivo. O projeto ainda está em tramitação, mas já reflete a crescente preocupação com os custos adicionais para a população.
