Os quatro maiores partidos do Brasil em número de filiados são os que possuem o maior número de ações de impugnação de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). PMDB, PT, PSDB e PP são responsáveis por 37,6% do total de representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados. A maior parte das contestações é de candidaturas a deputado estadual, seguido por deputados federais e senadores.
A constatação veio após a análise das ações apresentadas pelo MPE nos estados, com exceção de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, onde as procuradorias não divulgaram o nome dos candidatos contestados. De um total de 449 impugnações conhecidas, 67 tiveram como alvos pessoas filiadas ao PMDB. Atrás, vêm PT (35), PSDB (34) e PP (33). Os partidos são seguidos, então, por PR (32), DEM (30) e PTB (29). As siglas nanicas que possuem o menor número de contestações na Justiça são: PTN (2), PCB (3) e PHS (5).
Um dos casos de impugnação mais emblemáticos envolvendo o PMDB é do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda. Ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009 por abuso de poder nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição ao cargo de governador. Para os promotores eleitorais,
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Miranda está inelegível até 2014 pela Lei da Ficha Limpa.
Mesmo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) tenha o entendimento de que a nova legislação não tem validade (como aconteceu no Maranhão e no Rio Grande do Sul), ele não pode concorrer até 2012. Para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-TO), a inelegibilidade de Miranda, que foi condenado por abuso de poder quando estava no cargo, passa a contar, de acordo com a norma antiga, a partir do encerramento de seu mandato, que ocorreu no ano passado.
No PT, caso emblemático é do ex-governador do Piauí Wellington Dias. Após comandar o Executivo do estado por dois mandatos, ele agora é candidato ao Senado. Apesar de ser favorito a abocanhar uma das duas vagas destinadas ao estado, Dias sofre impugnação por ter sido condenado a pagamento de multa no TRE-PI e no TSE por prática de conduta vedada a agente público, que implica na cassação de diploma, em processo tramitado em julgado.
Outro que corre risco de sair da disputa mesmo sendo o favorito é Expedito Junior (PSDB-RO). O ex-senador, que foi cassado em 2009 pelo TSE por compra de votos, agora desponta nas pesquisas em primeiro lugar nas intenções de voto para o governo de Rondônia. No PP, o caso mais conhecido é do deputado Paulo Maluf (SP), que tenta a reeleição. Ele teve a candidatura contestada pela PRE-SP na última quarta-feira (28).
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Cargos
A grande maioria dos impugnados concorrem a deputado estadual. São 66,3% do total de candidatos com candidaturas contestadas pelo MPE. No total, são 298 que correm o risco de ficar de fora da eleição ao serem julgados pelos TREs. São contestadas ainda 111 registros de deputados federais, 15 de senadores, sete de governadores, quatro de vice-governador, seis de primeiro suplente de senador, três de segundo suplente e sete de deputados distritais (somente no Distrito Federal).
No Piauí, o senador Mão Santa (PSC) sofreu impugnação por ter sido condenado, em 1996, pelo Tribunal de Justiça do Piauí por abuso de poder político por conta do uso da logomarca ” Piauí em Boas Mãos” e outros programas sociais que levavam seu nome no governo e na campanha de reeleição. De acordo com a denúncia feita na época, as peças publicitárias do governo eram usadas para propaganda indevida do então governador. Condenado na primeira instância, teve a decisão mantida por decisão colegiada.
No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJPI) reverteu a condenação de primeira instância que, mais tarde, foi confirmada por um colegiado de magistrados piauienses por falhas no processo. Com a decisão reformada, Mão Santa pode ter ficado livre da contestação e concorrer a mais um mandato no Senado.
Deputados batem recorde de faltas da legislatura
Em tempos de eleição, deputados faltaram 7.567 vezes no primeiro semestre, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco. É o maior número de ausências registrado desde 2007
Os deputados brasileiros acabam de obter mais um recorde, ainda que isso não seja motivo de orgulho. No primeiro semestre de 2010, eles registraram o maior número de faltas acumuladas em sessões deliberativas em plenário da legislatura (sessões de votação de proposta), em comparação aos semestres anteriores desde 2007. Ao todo, os deputados faltaram 7.567 vezes, justificadamente ou não, o que representa 25,6% de ausências em 59 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho.
O número de faltas quase dobrou em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram registradas 4.892 faltas gerais (com ou sem justificativa). O total de ausências nesses seis meses foi também quase igual ao número de faltas registradas durante todo o ano de 2008, quando os deputados tiveram 7.643 faltas.
As ausências saltam aos olhos, especialmente, em termos percentuais, ou seja, na relação do total de faltas (justificadas ou não) com o total de sessões deliberativas realizadas no semestre. O percentual de ausências no primeiro semestre de 2010 é superior ao obtido nos três anos anteriores.
O número de faltas quase dobrou em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram registradas 4.892 faltas gerais (com ou sem justificativa). O total de ausências nesses seis meses foi também quase igual ao número de faltas registradas durante todo o ano de 2008, quando os deputados tiveram 7.643 faltas.
As ausências saltam aos olhos, especialmente, em termos percentuais, ou seja, na relação do total de faltas (justificadas ou não) com o total de sessões deliberativas realizadas no semestre. O percentual de ausências no primeiro semestre de 2010 é superior ao obtido nos três anos anteriores.
Leia aqui os levantamentos anteriores sobre assiduidade:
Deputados faltam mais em 2008
A assiduidade dos deputados federais em 2007
Duas mil faltas a mais na Câmara em 2009
Deputados faltam mais em 2008
A assiduidade dos deputados federais em 2007
O levantamento de assiduidade parlamentar é feito pelo Congresso em Foco ao final de cada semestre/ano. O estudo tem como base a própria página eletrônica da Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares que exerceram o mandato, independentemente do período e da condição (titular ou suplente), são incluídos para efeito de cálculos e comparações.
Ano eleitoral
O aumento das ausências na Câmara no primeiro semestre do ano tem como motivo o ano eleitoral. Deputados afirmam que, nesse período, cresce a necessidade de recorrer às bases nos estados e de estar mais próximo dos eleitores. O fato é visto pelo cientista político Otaciano Nogueira como um momento de “condescendência” dos parlamentares em relação às faltas nas atividades legislativas.
“São as conjunturas. Não se pode esperar que 2010, ano eleitoral, tenha o mesmo nível de frequência dos outros anos. Está todo mundo empenhado nas campanhas desde o início do ano. A condescendência de deputados e senadores em relação à frequência aumenta”, afirma Otaciano, acrescentando que “circunstâncias peculiares, particulares” contribuem para o aumento das faltas.
Otaciano alerta, no entanto, que o problema maior não decorre do grande número de faltas em ano eleitoral, mas dos sucessivos aumentos de ausências que vêm ocorrendo ano a ano. Como o Congresso em Foco tem mostrado em reportagens semestrais sobre o tema, a cada ano os parlamentares elevam o percentual de faltas em relação ao ano anterior. “Se em 2009 o nível de faltas foi maior do que 2008, isso é preocupante, porque não tem eleição. Não há razão para tantas faltas”, diz Otaciano.
Em 2009, em relação ao ano anterior, os deputados aumentaram em mais de duas mil a quantidade de faltas em votações plenárias. Em 2008, se comparado com o ano de 2007, também houve aumento nas ausências. No segundo ano do mandato, os deputados faltaram 16% das sessões, enquanto no ano anterior esse percentual foi de 13,88%.
Campeões
Os dez mais faltosos do primeiro semestre deste ano tiveram juntos 433 faltas. O campeão de ausências foi o deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) que compareceu em apenas sete sessões das 59 reuniões deliberativas realizadas no período. Em seguida, está o parlamentar maranhense Zé Vieira (PR), que faltou a 49 sessões, e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que faltou a 80% das sessões (47 ausências).
Os dez mais faltosos do primeiro semestre deste ano tiveram juntos 433 faltas. O campeão de ausências foi o deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) que compareceu em apenas sete sessões das 59 reuniões deliberativas realizadas no período. Em seguida, está o parlamentar maranhense Zé Vieira (PR), que faltou a 49 sessões, e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que faltou a 80% das sessões (47 ausências).
Dois deputados de expressão nacional também aparecem entre os mais faltosos: o ex-líder do PSDB na Câmara José Aníbal (SP) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que chegou a ensaiar uma candidatura à Presidência da República. Aníbal esteve presente em apenas 14 das 59 sessões de votação, enquanto Ciro faltou a 69% das reuniões deliberativas.
Dos campeões de falta, nove concorrem a uma vaga no Congresso Nacional. Oito disputam a reeleição para deputado: Affonso Camargo, Zé Vieira, José Aníbal, Severiano Alves, Marina Maggessi, Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta (que transferiu o título para a Bahia) e Nice Lobão. Um concorre ao Senado, o deputado Jader Barbalho, e apenas Ciro Gomes, que pretendia disputar a Presidência da República, está fora da disputa eleitoral.
No grupo dos dez deputados mais faltosos, a maioria é de oposição. Dois deles pertencem ao DEM, dois ao PSDB e dois ao PPS. Os demais são de governistas do PMDB, dois deles, um do PR e um do PSB.
O artigo 55 da Constituição estabelece que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões deliberativas fica passível de perder o seu mandato. Na prática, porém, esse dispositivo só foi aplicado em duas ocasiões, ambas em 1989. Na época, os deputados Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG) foram cassados por faltas.
O artigo 55 da Constituição estabelece que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões deliberativas fica passível de perder o seu mandato. Na prática, porém, esse dispositivo só foi aplicado em duas ocasiões, ambas em 1989. Na época, os deputados Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG) foram cassados por faltas.
“No Congresso, sempre houve atalhos, maneiras para faltar às votações”, afirma Otaciano mencionando a possibilidade de justificar as faltas por meio de licenças. “Muitos não participam das sessões até por incompetência. Outros não participam porque não têm interesse. E há ainda os que não participam porque não querem se comprometer, principalmente em questões mais polêmicas”, diz o cientista político.
Justificativas
Em seu site, a Câmara ainda não disponibiliza os motivos das ausências dos parlamentares em relação às faltas justificadas – ou seja, aquelas abonadas por licenças por motivos de saúde, por interesse pessoal ou por missão oficial. Para saber a razão da ausência dos deputados, o Congresso em Foco entrou em contato por e-mail e por telefone com os parlamentares mais ausentes.
Apenas a deputada Nice Lobão (DEM-MA), por meio de sua assessoria, deu retorno aos contatos do site. Aos 73 anos, a parlamentar justifica que, por causa de problemas na coluna, não pôde comparecer a 40 das 59 sessões deliberativas. A assessoria da deputada esclarece que Nice passou por uma cirurgia em março e, por isso, pôde estar presente apenas em votações importantes como as de projetos do pré-sal.
A Secretaria Geral da Mesa Diretora explica que a licença por motivo médico não estabelece prazo para a volta do parlamentar às atividades, mas caso a licença ultrapasse 120 dias, o regimento interno da Casa determina a convocação do suplente. Mas se não ultrapassar esse prazo, o deputado que recorre a essa licença continua recebendo os subsídios normalmente, desde que comunique formalmente seu problema à Mesa Diretora, com apresentação de atestado médico.
“A licença médica é plenamente explicável. Mas é bom lembrar que os atestados passam pela junta médica da Câmara”, explicou o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, acrescentando que, caso a equipe médica julgue necessário, o deputado também passa por uma avaliação clínica.
Dos demais parlamentares procurados, apenas o deputado Ciro Gomes declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o índice de 69% de ausências nas sessões deliberativas. O Congresso em Foco reitera que os deputados podem entrar em contato com o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.
“A licença médica é plenamente explicável. Mas é bom lembrar que os atestados passam pela junta médica da Câmara”, explicou o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, acrescentando que, caso a equipe médica julgue necessário, o deputado também passa por uma avaliação clínica.
Dos demais parlamentares procurados, apenas o deputado Ciro Gomes declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o índice de 69% de ausências nas sessões deliberativas. O Congresso em Foco reitera que os deputados podem entrar em contato com o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.
Fonte: Congresso em Foco
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