A aprovação do parecer se deu em reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (7/4/10). O Projeto de Lei (PL) 3.962/09, do deputado Delvito Alves (PTB), teve parecer de 1o turno pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1 do relator, deputado Adalclever Lopes (PMDB).
O substitutivo da CCJ faz adequações à proposição quanto à técnica legislativa. De acordo com o projeto, ficam isentos do pagamento veículos do município que tenha o posto de pedágio ou os veículos cujo proprietário resida até, no máximo, 30 km de distância desse posto. A emenda nº 1, apresentada na Comissão de Transporte, propõe o aumento dessa distância, de 30 para 50 km. Na justificativa, o autor afirma que, na maioria das vezes, os moradores da cidade onde está instalada a praça de cobrança percorrem pequenas distâncias diariamente, mas são obrigados a pagar o pedágio, o que torna o ato desproporcional e excessivamente oneroso.
Norte de Minas – Também na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT), de audiência pública em Montalvânia (Norte de Minas). Na reunião, serão discutidas a pavimentação BR-135 no trecho entre o município e Manga e a conclusão da pavimentação do trecho entre Montalvânia e Itacarambi. Para a audiência, vão ser convidados representantes do Dnit, DER-MG, autoridades desses municípios e também de Juvenília.
Foram aprovados também cinco proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças – Deputados Gustavo Valadares (DEM), presidente; Adalclever Lopes (PMDB) e Tiago Ulisses (PV).
Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais
